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Despacho 12151/2010, de 28 de Julho

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Sumário

Nomeação da licenciada Ana Paula Bico Rodrigues de Matos, em regime de substituição, como titular do cargo de chefe de divisão de Coordenação e Controlo Alimentar

Texto do documento

Despacho 12151/2010

Por despacho homologatório datado de 14 de Dezembro de 2009, do Director do Gabinete de Planeamento e Políticas, proferido nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é nomeada a licenciada Ana Paula Bico Rodrigues de Matos, em regime de substituição, como titular do cargo de Chefe de Divisão de Coordenação e Controlo Alimentar.

A nomeada reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do curriculum vitae, em anexo.

O presente despacho de nomeação produz efeitos a 10 de Dezembro de 2009.

Curriculum Vitae

Ana Paula Bico Rodrigues de Matos

Habilitações Académicas:

Curso Superior de Engenharia Agro-Industrial pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa.

Mestrado em Ciência e Tecnologia dos Alimentos, da Universidade Técnica de Lisboa, Dez 1994

Actividades Profissional:

Em 2007 integrou o quadro do GPP onde tem exercido funções técnicas na Divisão de Coordenação e Controlo Alimentar, nas áreas de coordenação do Plano Plurianual Integrado de Controlo Alimentar e na articulação com as DRAP para formação/implementação do controlo alimentar.

De 2000 a 2007 acompanhou na DGFCQA o controlo e certificação de produtos alimentares de origem não animal, bem como dossiers de regulamentação comunitária nomeadamente aditivos e contaminantes suplementos alimentares, águas minerais naturais e de nascente, organismos geneticamente modificados para a alimentação humana e animal, novos alimentos.

De 1994 a Abril de 2000 pertenceu ao quadro da carreira técnica superior da Inspecção Geral das Actividades Económicas, onde exerceu funções técnicas de regulamentação e controlo de produtos de origem não animal.

Data: 22 de Julho de 2010. - Nome: Teresa Santos, Cargo: Directora de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão.

203516683

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1177758.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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