Por despacho homologatório datado de 21 de Dezembro de 2009, do Director do Gabinete de Planeamento e Políticas, proferido nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é nomeado o licenciado Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco, em regime de substituição, como titular do cargo de Director de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais.
O nomeado reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do curriculum vitae, em anexo.
O presente despacho de nomeação produz efeitos a 21 de Dezembro de 2009.
Curriculum Vitae
Dados Pessoais:
Nome: Nuno Miguel de Oliveira Manana Pires Francisco
Idade: 35 anos
Habilitações Literárias:
Licenciatura em Engenharia Agronómica, Especialidade de Economia Agrária Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia de Lisboa (1999)
Pós-graduação em Gestão Pública, Curso de estudos avançados em Gestão Pública (CEAGP) do Instituto Nacional de Administração (2000-2001).
Auditor de Política Externa Nacional, Curso de Política Externa Nacional 2006)
Actividade Profissional (principais actividades desenvolvidas):
Desde Outubro de 2007:
Chefe de Divisão de Promoção da Competitividade na Direcção de Serviços das Fileiras Agro-Alimentares do GPP, tendo como principais responsabilidades o acompanhamento dos mercados agro-alimentares, no âmbito da Organização Comum dos Mercados Agrícolas, nos domínios comunitário e nacional de aplicação das políticas agrícolas.
De 2003 a 2007 (GPPAA)
Acompanhamento da operacionalização da reforma da Organização Comum de Mercado (OCM) das Frutas e Produtos Hortícolas
Responsável pelo dossier das negociações em agricultura da Agenda de Doha para o Desenvolvimento, da Organização Mundial do Comércio, assegurando a representação nacional em reuniões em Genebra e Bruxelas
Acompanhamento das regras e instrumentos da Política Agrícola Comum com particular incidência na área das políticas de mercado e das políticas agrícolas dos principais parceiros comerciais da União Europeia
Acompanhamento de acordos comerciais bilaterais e multilaterais da UE com países terceiros, incluindo outras barreiras ao comércio como as medidas sanitárias e fitossanitárias ou regras de propriedade intelectual
Colaboração inter-serviços onde relevam os Diagnósticos Sectoriais "Culturas Arvenses" e "Vinho" do GPPAA e, no quadro da Simplificação da PAC, a OCM única.
De 1999 a 2002 (GPPAA)
Acompanhamento e avaliação das políticas de mercado dos cereais e arroz.
Responsável pelo dossier do arroz, de onde releva a preparação da reforma da Organização Comum de Mercado do arroz (no âmbito da Presidência Portuguesa da UE em 2000).
Representação, como perito nacional, em Comités de Gestão e Grupos de Trabalho do Conselho relacionados com cereais e arroz.
Acompanhamento da OCM e mercado do azeite.
1998/1999 (INSCOOP - Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo)
Coordenação do secretariado do "Congresso das Cooperativas Portuguesas"
Data: 22 de Julho de 2010. - Nome: Teresa Santos, Cargo: Directora de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão.
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