Por despacho homologatório datado de 14 de Dezembro de 2009, do Director do Gabinete de Planeamento e Políticas, proferido nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é nomeada a licenciada Ana Maria da Silva Faria Filipe de Morais, em regime de substituição, como titular do cargo de Chefe de Divisão de Prospectiva e Políticas.
A nomeada reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do curriculum vitae, em anexo.
O presente despacho de nomeação produz efeitos a 10 de Dezembro de 2009.
Curriculum Vitae
Ana Maria da Silva Faria Filipe de Morais.
Formação Académica:
Licenciatura em Agronomia, especialidade de Economia Agrária e Sociologia Rural, pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa;
Pós-graduação em Gestão de Empresas, vertente de Marketing Internacional, curso de Gestão e Engenharia Industrial da Universidade de Aveiro.
Actividade Profissional:
Chefe de Divisão de Planeamento e Políticas, da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospectiva do Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA) (2005-2007).
Técnica Superior da Divisão de Planeamento e Políticas, da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Prospectiva do GPPAA (1997-2005).
Técnica Superior da Divisão de Medidas Sócio-Estruturais da Direcção de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Rural da DRABL (1991-1997).
Docente da cadeira "Organização da Empresa Agrícola/Teoria Económica" do Bacharelato em Engenharia Agro-Pecuária da Escola Superior Agrária de Coimbra (1993-1994).
Técnica da FENACAM na equipa do PDAR do Baixo Mondego e Gândaras (1989-1991).
Actividades Relevantes:
Participação na coordenação da intervenção do MADRP na preparação da reflexão e futuras negociações sobre o Futuro da PAC no pós-2013.
Acompanhamento e participação na definição de medidas de política no domínio da agricultura e desenvolvimento rural no âmbito das estratégias sectoriais comunitárias e nacionais; articulação com outras políticas e instrumentos sectoriais de natureza horizontal, nomeadamente no âmbito da OCDE; Representação nacional no Grupo de Avaliação de Políticas e Mercados (APM) da OCDE.
Responsável pelo acompanhamento e análise da área agro-financeira, nomeadamente quanto à definição do quadro financeiro comunitário (Perspectivas Financeiras), apoio às negociações e enquadramento das implicações financeiras das propostas comunitárias de financiamento da PAC e propostas regulamentares sectoriais; Acompanhamento e análise comparativa e prospectiva da evolução dos Fundos Agrícolas e produção de indicadores relativos às transferências financeiras na UE.
Representação nacional no Grupo de Questões Agro-Financeiras (AGRIFIN) e Grupo de Questões Horizontais Agrícolas no Conselho Europeu e no Comité Agrimonetário e Comité de Gestão do FEOGA na Comissão Europeia.
Acompanhamento estratégico da política nacional e comunitária para o desenvolvimento rural, designadamente ao nível do Plano Estratégico Nacional (PEN) e preparação dos Programas de Desenvolvimento Rural para 2007-2013.
Acompanhamento e análise dos sistemas de gestão de risco na agricultura e apoio à negociação nesta matéria a nível comunitário.
Colaboração nos trabalhos desenvolvidos pela Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e apoio técnico às estruturas de representação no Conselho.
Análise técnico-económica, acompanhamento e avaliação das medidas de apoio ao investimento agrícola e ao desenvolvimento rural, projectos de investimento estratégicos e estudos sectoriais.
22 de Julho de 2010. - A Directora de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Teresa Santos.
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