Por despacho homologatório datado de 21 de Dezembro de 2009, do Director do Gabinete de Planeamento e Políticas, proferido nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pelo artigo 29.º da Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é nomeado o licenciado David Cunha Gouveia, em regime de substituição, como titular do cargo de Chefe de Divisão da Competitividade e dos Mercados Agrícolas.
O nomeado reúne os requisitos legais para o provimento do cargo, tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do curriculum vitae, em anexo.
O presente despacho de nomeação produz efeitos a 21 de Dezembro de 2009.
Curriculum Vitae
Nome: David Cunha Gouveia.
Data de Nascimento: 05/02/1971.
Formação Académica: Licenciatura em Engenharia Agronómica - Ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa, com a classificação final de 13 valores.
Actividade Profissional:
Chefe da Divisão de Valorização da Qualidade no Gabinete de Planeamento e Políticas (GPP), de Outubro de 2007 a Dezembro de 2009;
Técnico Superior do GPP, Março a Outubro de 2007, integrado na Direcção de Serviços das Fileiras Agro-Alimentares, na área da valorização dos produtos de qualidade;
Chefe da Divisão de Bovinos, Ovinos e Caprinos no Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar (GPPAA), de Dezembro de 2005 até Fevereiro de 2007;
Técnico Superior do Instituto da Vinha e do Vinho (IVV), Outubro de 1995 a Novembro de 2005, integrado na Direcção de Serviços de Mercados Vitivinícolas - Divisão de Intervenção no Mercado.
Actividades Relevantes:
Participação como delegado técnico português, na área da Intervenção no Mercado Vitivinícola, no grupo de peritos da Comissão Europeia para implementação da reforma da OCM Vitivinícola;
Participação na equipa que desenvolveu o Sistema Integrado de Gestão de Medidas de Intervenção (SIGMI), em conjunto com a empresa NOVABASE;
Membro da equipa de projecto para a criação do Sistema de Informação da Vinha e do Vinho (SIvv), nomeada por Despacho do Presidente do IVV, e das equipas técnicas dos sub-sistemas Gestão de Património Vitícola (GPV) e Regulação de Mercado Vitivinícola (RMV);
Representante do IVV no Grupo de Peritos de Economia Vitícola da Comissão Nacional da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (CNOIV);
Porta-Voz da delegação portuguesa junto da Comissão Europeia para negociação do Programa Global de Portugal para apoio à agricultura das Regiões Ultraperiféricas (POSEI);
Representante do GPPAA no grupo de trabalho criado por despacho conjunto do MAOT e do MADRP com objectivo de criar um projecto de legislação para o licenciamento das explorações pecuárias;
Representante do GPPAA no Grupo de Trabalho de Certificação (GTC) de produtos agrícolas;
Comunicações apresentadas em seminários e congressos nas áreas de mercados dos produtos agro-alimentares e das fileiras agrícolas, dinamização de raças autóctones e património genético nacional, reforma da PAC e Qualidade dos produtos agro-alimentares;
Participação como delegado português nas reuniões das seguintes instâncias comunitárias: Comités de Gestão Vinhos, Carne de Bovino, Carne de Suíno, Carne de Aves e Ovos, Leite e Lacticínios, Culturas Arvenses, Pagamentos Directos, Frutas e Produtos Hortícolas, OCM Única, Comité Conjunto da Promoção dos Produtos Agrícolas, Comités Permanentes das DOP/IGP e das ETG, Comité Permanente da Agricultura Biológica, Grupo de peritos para a promoção da Agricultura Biológica, Grupos de Trabalho do Conselho para Simplificação da PAC (OCM única), da Agricultura Biológica e da Reforma da OCM Vitivinícola;
Participação nos trabalhos da Comissão Europeia e do Conselho no âmbito do Livro Verde da Qualidade dos Produtos Agro-Alimentares;
Participação como delegado Português nas reuniões do Grupo "Commodity Markets" da OCDE;
Perito nacional junto do Comité Oleícola Internacional (COI) para a área das Indicações Geográficas do sector do azeite e da azeitona de mesa.
Formação Complementar (destaque):
"FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública"
"The art and science of chairing a Council working party"
"Comunidades Europeias - Princípios e Políticas"
"Protecção Integrada na Vinha"
"Formação Pedagógica de Formadores".
22 de Julho de 2010. - A Directora de Serviços de Sistemas de Informação e Gestão, Teresa Santos.
203516391
