Anúncio de procedimento n.º 3350/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505176300 - Águas do Algarve, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Engº Artur José de Campos Duarte Ribeiro, Administrador
Endereço: Rua do Repouso , n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Sistema Elevatório de Águas Residuais de Pinhal do Concelho (Albufeira)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente Contrato tem por objecto a construção da Estação Elevatória de Águas Residuais de
Pinhal do Concelho (Albufeira) e a elevação do caudal produzido na Bacia de Pinhal do Concelho para a ETAR de Vilamoura.
A empreitada inclui a execução das obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos, etc.), o fornecimento e montagem de equipamentos (metalomecânicos, electromecânicos, eléctricos, automação e instrumentação) da Estação
Elevatória de Pinhal do Concelho, com uma capacidade instalada de 187,5 L/s a 30 m.c.a. e a elevação dos efluentes para a ETAR de
Vilamoura, através de uma conduta elevatória, em PEAD DN 450 PN10, com uma extensão aproximada de 2 400 m.l., conforme definido no Projecto de Execução e Caderno de Encargos patenteados a concurso.
A empreitada inclui ainda o desenvolvimento prático do Plano de Segurança e Saúde para a fase de execução da obra, nos termos do
Decreto-Lei nº273/2003 de 29 de Outubro, assim como o Plano de Prevenção e Gestão (PPG) de Resíduos de Construção e Demolição
(RCD), nos termos do Decreto-Lei 46/2008, de 12 de Março.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3010000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232423
Valor: 3010000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Faro
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no nº 1 art.º 81º do CCP e os exigidos no ponto 11 do Programa de Concurso;
Alvará contendo as seguintes habilitações: i) 1.ª subcategoria da 1.ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite; iii) 1.ª, 2.ª, 3.ª, 7.ª e 15.ª subcategorias da 4.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. iv) 1.ª, 2.ª e 6.ª subcategorias da 5.ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite. a) No caso da proposta integrar concorrentes estrangeiros, declaração de que se submetem à legislação portuguesa e ao foro do tribunal português que for competente, com renúncia a qualquer outro; b) No caso de o candidato ser constituído por um agrupamento de empresas, declaração conforme modelo apresentado no Anexo do
Programa do Concurso (Acordo - Promessa de Constituição).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: As peças do procedimento estão integralmente disponibilizadas na Plataforma Electrónica de Contratação Pública VortalGov acessível através do sítio electrónico http://www.vortalgov.pt (ou também acessível através do sítio oficial da empresa http://www.aguasdoalgarve.pt), desde o dia da publicação do Anúncio no Diário da República.
Endereço desse serviço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 € (duzentos euros), acrescidos do IVA à taxa em vigor. O pagamento das peças do procedimento deverá ser efectuado por transferência bancária para a conta da ÁGUAS DO ALGARVE, S.A. com o NIB: 0019
0027 0020 0018 548 71
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 46 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço Global: 50%
Valia Técnica da Proposta: 35%
Garantia de Cumprimento do Prazo de Execução: 15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas do Algarve, S.A.
Endereço: Rua do Repouso, n.º 10
Código postal: 8000 302
Localidade: Faro
Telefone: 00351 289899070
Fax: 00351 289899079
Endereço Electrónico: geral@aguasdoalgarve.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Os concorrentes são obrigados a manter as respectivas propostas pelo prazo de 90 dias contados da data do termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, que se prorroga sucessivamente por períodos de 10 dias no caso de, no decurso de cada período, os concorrentes nada declararem em contrário.
Os concorrentes, nos termos do n.º 10 do Programa de concurso, devem obedecer aos seguintes termos ou condições de vínculo obrigatório: a) devem nas suas propostas obedecer às condições enunciadas na Declaração de Garantias que se revestem de carácter vinculativo e obrigatório. b) os concorrentes devem nas suas propostas mencionar a composição nominativa dos técnicos intervenientes na execução da empreitada, por áreas de especialidade, acompanhada dos respectivos certificados simplificados de habilitações literárias e profissionais, designadamente: i) Director Técnico da empreitada o qual deverá possuir formação superior em engenharia civil ou engenharia mecânica e no mínimo, 5
(cinco) anos de experiência profissional em direcção de obras, assim como possuir experiência efectiva na direcção de, pelo menos, 2
(duas) estações elevatórias com grupos de potência unitária de, no mínimo 60% da potência unitária dos grupos a instalar na Estação
Elevatória de Pinhal do Concelho (Albufeira).
Neste caso o elemento designado pode aproveitar de referências que tenha em estações elevatórias de águas residuais ou de abastecimento de água.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eng.º Artur José de Campos Duarte Ribeiro
Cargo: Administrador
403490877