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Aviso 14744/2010, de 26 de Julho

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Sumário

Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 09/2008, emitido em nome de Construções João Moreira, Lda.., alterando, o número de pisos das habitações localizadas nos lotes 1, 3, e 5

Texto do documento

Aviso 14744/2010

DR. Manuel Maria Moreira, Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, torna público que, para dar cumprimento ao artigo 22.º, do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei 60 de 04 de Setembro de 2007 e por despacho de 28 de Junho de 2010, procede à abertura da "Discussão pública do aditamento ao alvará de loteamento n.º 09/2008, emitido em nome de construções João Moreira, Lda.., alterando, o número de pisos das habitações localizadas nos lotes n.º 1, 3, e 5, apresentando um piso abaixo da cota de soleira e dois acima da mesma. è alterado a configuração do alçado norte das construções para os referidos três lotes, diminuindo a área do piso do rés-do-chão. Os lotes 2, 4 e 6 apresentam um piso acima da cota de soleira e um abaixo da mesma. as áreas de implantação para os lotes n.º 2, 4 e 6 é de 129,20 m2 e a área de construção acima da cota de soleira de 202,80 m2. a área abaixo da cota de soleira para todos os lotes é de 60,00 m2. a área de cedências para arruamentos/passeios é de 213,00 m2, sito no lugar de Caudelaria, Freguesia de Tuías, concelho de Marco de Canaveses", a partir do dia 09 de Julho de 2009.

O prazo para a consulta pública do loteamento urbano é de quinze dias e poderá ser consultado todos os dias úteis, durante as horas normais de expediente, no Edifício da Câmara Municipal (Secção de Obras Particulares) e na sede da Junta de Freguesia de Tuías.

Os interessados, ao apresentarem observações e sugestões sobre este documento, poderão fazê-lo no local de consulta em requerimento, ou em carta dirigida ao Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Largo Sacadura Cabral, 4630-219 - Marco de Canaveses.

Para constar se lavrou o presente e outros de igual teor que vão ser afixados no lugar de estilo.

Paços do Concelho e Secção de Obras de Marco de Canaveses, 28 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Manuel Moreira.

303482177

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1176611.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1913-07-17 - Lei 60 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Autoriza a Câmara Municipal de Góis a aplicar parte do seu fundo de viação a determinados melhoramentos.

  • Tem documento Em vigor 1999-12-16 - Decreto-Lei 555/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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