Despacho 11995/2010, de 26 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 143/2010, Série II de 2010-07-26.
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Data:
2010-07-26
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Documento na página oficial do DRE
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Promoção, por antiguidade, ao posto de cabo da classe de condutores mecânicos de automóveis do 312799, primeiro-marinheiro v Marco António Roldão Mendes
Despacho 11995/2010
Por despacho de 16 de Abril de 2010, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, promovo por antiguidade, ao posto de cabo da classe de condutores mecânicos de automóveis, nos termos do artigo 286.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto), o 312799, primeiro-marinheiro V Marco António Roldão Mendes (no quadro), a contar de 30 de Novembro de 2009, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, preenchendo a vaga ocorrida nesta data, resultante da passagem à situação de reserva, do 121383, cabo V José Fernando Viegas Leitão.
Fica colocado na escala de antiguidade à esquerda do 9316998, cabo V Márcio Miguel Lourenço Gonçalves.
16 de Abril de 2010. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
203503017
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1176392.dre.pdf .
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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