Aviso (extracto) n.º 14676/2010
Renovação da comissão de serviço de titular de cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Obras Municipais, Ambiente e Apoio à Produção
No uso da competência que me é conferida pelo artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com o art. 15.º, do Dec.-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na sua actual redacção, torno público que por meu despacho datado de 06 de Julho de 2010, renovei a comissão de serviço em que se encontra provido o Chefe de Divisão de Obras Municipais, Ambiente e de Apoio à Produção, Eng. José Manuel Madeira Martins, trabalhador do Mapa de Pessoal deste Município.
Os efeitos da renovação da Comissão de Serviço iniciar-se-ão a 16 de Julho de 2010, nos termos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, aplicada à Administração Local pelo Dec.-Lei 93/2004 de 20 de Abril, republicado pelo Dec.-Lei 104/2006, de 7 de Junho.
Vouzela e Câmara Municipal, 06 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara, Armindo Telmo Antunes Ferreira.
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