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Aviso 14555/2010, de 22 de Julho

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, de cargo dirigente

Texto do documento

Aviso 14555/2010

Nomeação em regime de substituição de cargo dirigente

Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que, por despacho do Presidente da Câmara de 21 de Maio de 2010, Graça Isabel Pires Henry Robbins, Técnico Superior - Jurista, foi nomeada em regime de substituição pelo período de 60 dias, no cargo de Director do Departamento de Administração Geral, Finanças e Recursos Humanos ao abrigo do disposto nos artigos 10.º n.º 1, alínea a), 15.º e 2.º, n.º 1, alínea b), todos do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, em conjugação com os artigos 27.º e 20.º n.º 1 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril.

Esta nomeação produz efeitos desde 21 de Maio de 2010, sendo reconhecida a urgente conveniência de serviço. (Isento de visto do tribunal de Contas.)

Covilhã, 14 de Julho de 2010. - O Vereador Responsável pela Gestão de Pessoal, Pedro Miguel Abreu Silva.

303485214

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1175975.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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