Nomeação em regime de substituição de cargo dirigente
Para efeitos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se publico que, por despacho do Presidente da Câmara de 21 de Maio de 2010, Ana Isabel Brancal Barata Saraiva, Técnico Superior - Arquivo, foi nomeada em regime de substituição pelo período de 60 dias, no cargo de Chefe de Divisão de Cultura, Juventude e Desporto ao abrigo do disposto nos artigos 10.º n.º 1, alínea b), 15.º e 2.º n.º 1 alínea c), todos do Decreto-Lei 93/2004,de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, em conjugação com os artigos 27.º e 20.º n.º 1 da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, 64-A/2008, de 31 de Dezembro e 3-B/2010, de 28 de Abril.
Esta nomeação produz efeitos desde 21 de Maio de 2010, sendo reconhecida a urgente conveniência de serviço.
Isento de visto do tribunal de Contas.
Covilhã, 14 de Julho de 2010. - O Vereador Responsável pela Gestão de Pessoal, Pedro Miguel Abreu Silva.
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