Aviso (extracto) n.º 14533/2010
Por despacho de 25 de Março de 2010 do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa:
Doutora Maria de Fátima Calça Amante, Professora Auxiliar em período experimental, em regime de dedicação exclusiva do mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 17 de Maio de 2010, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 195 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Relatório final relativo à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da Professora Auxiliar Doutora Maria de Fátima Calça Amante
(Artigo 25.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto)
Considerando que em face do parecer emitido e subscrito pelos Professores Catedráticos deste Instituto, Doutores Carlos Diogo Pereira Moreira e João Abreu de Faria Bilhim, nos termos do artigo 25.º conjugado com o artigo 20.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, e preenchidos os requisitos referidos no n.º 4 do artigo 20.º, o Conselho Científico do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, reunido em 25 de Março de 2010, aprovou, por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação por tempo indeterminado da Doutora Maria de Fátima Calça Amante na mesma categoria.
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 7 de Maio de 2010. - O Presidente, (Prof. Cat. João Abreu de Faria Bilhim).
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