Aviso (extracto) n.º 14532/2010
Por despacho de 25 de Março de 2010 do Reitor da Universidade Técnica de Lisboa:
Doutor Fernando dos Reis Condesso, Professor Catedrático em regime de período experimental, em dedicação exclusiva do mapa de pessoal docente do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, autorizada a celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, decorrido o período experimental, com efeitos a 1 de Abril de 2010, com vencimento correspondente ao escalão 1, índice 285 da tabela remuneratória aplicável aos docentes universitários.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
Relatório final relativo à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Professor Catedrático Doutor Fernando dos Reis Condesso
(Artigo 20.º do Decreto-Lei 448/79, de 13 de Novembro, republicado em anexo ao Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto)
Considerando que em face do parecer emitido e subscrito pelos Professores Catedráticos deste Instituto, Doutores António Costa de Albuquerque de Sousa Lara e José Adelino Eufrásio de Campos Maltez, nos termos do artigo 20.º do ECDU conjugado com o com a nova redacção introduzida pelo Decreto-Lei 205/2009, de 31 de Agosto, analisado o relatório da actividade científica e pedagógica durante o período experimental, e encontrando-se reunidas as condições exigidas, o Conselho Científico restrito aos Professores Catedráticos, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, reunido em 25 de Março de 2010, aprovou, por unanimidade, e findo o período experimental, a contratação em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, do Doutor Fernando dos Reis Condesso.
Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 7 de Maio de 2010. - O Presidente, (Prof. Cat. João Abreu de Faria Bilhim).
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