Despacho 11846/2010, de 22 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Superintendência dos Serviços do Pessoal - Direcção do Serviço de Pessoal - Repartição de Sargentos e Praças
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Fonte: Diário da República n.º 141/2010, Série II de 2010-07-22.
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Data:
2010-07-22
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Documento na página oficial do DRE
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Graduação no posto de segundo-sargento do 9354604, o segundo-marinheiro EM RC Jaime Fernando Costa Saque
Despacho 11846/2010
Por despacho de 22 de Junho de 2010, por subdelegação do contra-almirante Director do Serviço de Pessoal, graduo no posto de segundo-sargento termos do artigo 17.º (Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho) e do artigo 69.º (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto) do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, o 9354604, o segundo-marinheiro EM RC Jaime Fernando Costa Saque.
Graduado a contar de 1 de Setembro de 2009, data a partir da qual reúne condições de graduação, lhe são devidos os vencimentos do posto superior e lhe conta a respectiva antiguidade nos termos do n.º 1 do artigo 180.º (Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de Agosto) do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
22 de Junho de 2010. - O Chefe da Repartição de Sargentos e Praças, Luís António de Oliveira Belo Fabião, capitão-de-mar-e-guerra.
203494951
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1175755.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-06-25 -
Decreto-Lei
236/99 -
Ministério da Defesa Nacional
Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
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2003-08-30 -
Decreto-Lei
197-A/2003 -
Ministério da Defesa Nacional
Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.
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