O Decreto Regulamentar 19/2009, de 04 de Setembro, definiu a missão e atribuições da Secretaria-Geral (SG) do Ministério de Defesa Nacional (MDN) e a Portaria 1274/2009, de 19 de Outubro, definiu a estrutura nuclear dos serviços e as atribuições e competências das unidades orgânicas da SG do MDN.
A Portaria 1278/2009, de 19 de Outubro, fixou em seis o número máximo de unidades orgânicas flexíveis sendo que, por Despacho 1242/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 12, de 19 de Janeiro, foi criada, na directa dependência do Secretário-Geral, a Divisão de Coordenação dos Sistemas de Informação/Tecnologias de Informação e Comunicação (DCSI/TIC).
Tendo em consideração as competências atribuídas à DCSI/TIC e considerando que o cargo de Chefe dessa Divisão se encontra vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas;
Considerando que o Tenente-Coronel Orlando José Constâncio Rebelo Colaço preenche os requisitos legais e possui a necessária experiência e aptidão técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo em apreço, conforme nota curricular que se anexa;
1 - Nomeio, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, em regime de substituição, o Tenente-Coronel Orlando José Constâncio Rebelo Colaço, Chefe da Divisão de Coordenação dos Sistemas de Informação/Tecnologias de Informação e Comunicação.
2 - De acordo com o n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração base que lhe é devida pela categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a 01 de Julho de 2010.
Secretaria-Geral, 07 de Julho de 2010. - O Secretário-Geral, José de Barros.
Síntese curricular
Nome: Orlando José Constâncio Rebelo Colaço
Nascido em Goa a 19/02/1961.
Licenciado em Informática de Gestão na UAL.
Pós-graduação em Sistemas de Informação de Apoio à Decisão no ISCTE.
Ingressou na Força Aérea em 1981.
Tenente-Coronel Técnico de Informática desde 17/01/2008
Prestou serviço na Repartição de Desenvolvimento e posteriormente na Repartição de Sistemas da Direcção de Informática da Força Aérea.
É coordenador da área de Planeamento e Controlo Orçamental do SIG desde 28/11/2006.
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