Anúncio de procedimento n.º 3241/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503450189 - Empresa de Desenvolvimento e Infra Estruturas do Alqueva SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Construção e Infra-estruturas de Rega (DCIR)
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: igrazina@edia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de construção das infra-estruturas de rega e de drenagem do Bloco 1 do Aproveitamento
Hidroagrícola de Ervidel
Descrição sucinta do objecto do contrato: O Bloco 1 de Ervidel faz parte do subsistema de Alqueva. Localiza-se nas freguesias de
Ferreira do Alentejo (concelho de Ferreira de Alentejo), Mombeja, Santa Vitória (concelho de Beja), Ervidel e Aljustrel (concelho de
Aljustrel), distrito de Beja.
A empreitada tem por objecto as seguintes execuções:
-Rede secundária de rega do bloco 1, com uma área total de 2914 ha;
-Reservatório de Regularização R1;
-Rede de Drenagem, com reperfilamento, incluindo recuperação biofísica e paisagística, numa extensão de 6004 m, e limpeza numa extensão de 12360m.
-Outros trabalhos:
-Colocação de marcos, a delimitar a área expropriada para as obras da empreitada: Reservatório de Regularização R1 e estações de filtração.
-Serviços acessórios, a prestar ao dono da obra durante o prazo de execução da empreitada.
-Exploração Experimental da Obra (REEO), durante dois anos, contados a partir da data de recepção provisória da empreitada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 13756000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45247000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesias de Ferreira do Alentejo (concelho de Ferreira de Alentejo), Mombeja, Santa Vitória (concelho de Beja), Ervidel e Aljustrel
(concelho de Aljustrel),distrito de Beja.
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Ferreira do Alentejo
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O Adjudicatário deverá apresentar, os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP. b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as seguintes categorias / subcategorias:
I. Da 3ª categoria (Obras hidráulicas) a 1ª subcategoria (Obras fluviais e aproveitamentos hidráulicos) e classe correspondente ao valor total da proposta;
II. Da 4ª categoria (instalações eléctricas e mecânicas) a 3ª subcategoria (Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60 KV) e a 7ª subcategoria (Infra-estruturas de telecomunicações) e classes correspondentes aos valores dos trabalhos a executar que lhe cabem na proposta;
d) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o director de obra, incluindo os documentos referidos no nº 3 e 6 do artigo 22º da Lei 31/2009, de 3 de Julho, assim como para os directores técnicos adjuntos (cláusula jurídica
6.1.8 do Caderno de encargos), os coordenadores (cláusula jurídica 6.1.9 do Caderno de encargos) e o arqueólogo coordenador (cláusula jurídica 18 do Caderno de encargos). e) - Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da Equipa Técnica definida no caderno de encargos. g) - Documento comprovativo do disposto no n.º 4 do artigo 54.º do CCP, caso a adjudicação tenha sido feita a um agrupamento. i) - A documentação legal exigida aos subempreiteiros, que façam parte da proposta, possuidores das autorizações para a execução dos trabalhos específicos.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Construção e Infra-estruturas de Rega (DCIR), Diário da República, 2.ª série - N.º 139 - 20 de Julho de 2010 - Anúncio de procedimento n.º 3241/2010 - Página n.º 3
Endereço desse serviço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315100
Fax: 00351 284315248
Endereço Electrónico: igrazina@edia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação será feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, por ponderação dos factores e subfactores de apreciação, a seguir indicados, e considerando-se como tal a que apresente a melhor classificação traduzida pela expressão:
V = 0,25 Q + 0,35 G + 0,40 P em que: a) Factor Q: Valor técnico da proposta e garantia de boa execução, a avaliar pela memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra. b) Factor G: Garantia do cumprimento do prazo contratual, que será avaliada pelo programa de trabalhos, pela relação dos equipamentos a utilizar e pela relação dos efectivos de pessoal a afectar localmente à obra; c) - Factor P: Valor do encargo total da empreitada
O valor P será calculado pela expressão:
P = 10 - {20 x [(Vp / Vb) - 0,7]}
Em que:
Vb - é o valor base da empreitada, corrigido do valor dos erros e omissões do projecto reconhecidos e aceites pelo Dono da Obra na fase de concurso;
Vp - é o valor da proposta que se pretende classificar;
Se Vp / Vb < 0,7 então Vp / Vb = 0,7
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDIA
Endereço: Rua Zeca Afonso, n.º 2
Código postal: 7800 522
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284315221
Fax: 00351 284315220
Endereço Electrónico: edia@edia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/07/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O fornecimento gratuito das peças de procedimento por via electrónica será feita através da plataforma electrónica contratada pela EDIA: www.compraspublicas.com, onde os interessados deverão inscrever-se.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Rita Canada
Cargo: Gabinete de Apoio Jurídico
403506744
