Deliberação (extracto) n.º 1255/2010
Após parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação e por deliberação do Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária, de 16 de Junho de 2010, foram autorizadas as alterações de posicionamento remuneratório, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009, dos (as) seguintes trabalhadores (as) do mapa de pessoal desta Faculdade, que podem ter lugar em cumprimento do disposto nos artºs 46.º, 47.º e 113.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (LVCR), conjugados com o n.º 1 do artigo 44.º de Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro (SIADAP).
Assim torna-se público, que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular do RCTFP, em virtude de alterações de posições remuneratórias com os (as) seguintes trabalhadores (as):
(ver documento original)
Faculdade de Medicina Veterinária, 09 de Julho de 2010. - O Presidente da Faculdade, Luís Manuel Morgado Tavares, professor catedrático.
203480938