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Deliberação (extracto) 1255/2010, de 20 de Julho

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Sumário

Alteração de posição remuneratória de vários trabalhadores da Faculdade de Medicina Veterinária, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 1255/2010

Após parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação e por deliberação do Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária, de 16 de Junho de 2010, foram autorizadas as alterações de posicionamento remuneratório, com efeitos a 01 de Janeiro de 2009, dos (as) seguintes trabalhadores (as) do mapa de pessoal desta Faculdade, que podem ter lugar em cumprimento do disposto nos artºs 46.º, 47.º e 113.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro (LVCR), conjugados com o n.º 1 do artigo 44.º de Lei 66-B/2007, de 28 de Dezembro (SIADAP).

Assim torna-se público, que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular do RCTFP, em virtude de alterações de posições remuneratórias com os (as) seguintes trabalhadores (as):

(ver documento original)

Faculdade de Medicina Veterinária, 09 de Julho de 2010. - O Presidente da Faculdade, Luís Manuel Morgado Tavares, professor catedrático.

203480938

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1175263.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-12-28 - Lei 66-B/2007 - Assembleia da República

    Estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na administração pública.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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