Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 7.º, ambos do referido Decreto-Lei 318/99, prevê-se a existência de um director na composição do Gabinete, a nomear em regime de comissão de serviço, de entre indivíduos de reconhecido mérito e experiência na investigação de acidentes aeronáuticos, e com equiparação a director-geral para todos os efeitos legais.
O comandante Osvaldo Orico Santos de Oliveira possui as condições técnicas adequadas ao desempenho do cargo de director do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves, em virtude do seu perfil curricular e profissional, nomeadamente quanto à actividade por si desenvolvida no âmbito da segurança de voo ou do controlo de qualidade nas operações de voo, na TAP, e especialmente na participação em equipas de investigação de acidentes ou incidentes, em Portugal ou no estrangeiro.
Assim, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 18.º da Lei 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 318/99, de 11 de Agosto, determina-se o seguinte:
1 - É nomeado director do Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves o comandante Osvaldo Orico Santos de Oliveira.
2 - A presente nomeação produz efeitos no dia seguinte à data da sua assinatura.
29 de Junho de 2000. - O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. - O Ministro do Equipamento Social, Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho.
Osvaldo Orico Santos de Oliveira
Informação pessoal:
Nacionalidade: portuguesa;Data de nascimento: 18 de Novembro de 1938;
Local: Cidade da Praia, Cabo Verde.
Formação académica :
Frequência do 1.º ano da Academia Militar;
Curso de Investigação de Acidentes pela University of Southern California/USA;
Curso de Prevenção de Acidentes pela University of Southern California/USA;
Curso de Human Factors in Aviation pela University of Aston/Birmingham - England;
Frequência do curso de Lead Auditor/Lloyds-England;
Curso Internal Auditor of Mg Management AB.
Experiência profissional:
Oficial miliciano piloto aviador da Força Aérea Portuguesa/1961;
Piloto da TAP desde 1965;
Tipos de avião: Caravelle, 707 e L1011;
Total de horas voadas > 16 000.
Cargos desempenhados:
Chefe do Gabinete de Segurança de Voo da TAP de 1979 e 1998;Membro do Safety Advisory Committee da IATA de 1983 a 1999;
Membro do Internacional Advisory Committee da Flight Safety Foundation desde 1982 - cargo que mantém ainda;
Membro da Internacional Society of Air Safety Investigators desde 1981 - função que mantém;
Chairman do Safety Advisory Committee da IATA de 1988 a 1990;
Chairman do International Advisory Committee da Flight Safety Foundation de 1992 a 1997;
Chairman do Accident Classification Working Group da IATA de 1990 a 1992.
Chairman do Flight Data Recorder Analysis Working Group da IATA de 1987 a 1995;
Representante da DGAC/Portuguesa no AIG/92 da ICAO em Montreal/Canadá;
Coordenador dos cursos internacionais ministrados em Portugal de :
1) Aviation Safety Management;
2) Rotary Wing Operational Safety;
3) Aviation Safety Investigations - Organization - Procedures and Techniques;
4) Aircraft Gas Turbine Engine Investigations, Non-Functions, Defects and Failures.
Chefe do Gabinete de Controlo de Qualidade nas Operações de Voo da TAP para a implementação do sistema ISO 9001/JAR OPS de 1998 a 1999.
Investigação de acidentes/incidentes de aeronaves - participação nas equipas de investigação dos seguintes acidentes/incidentes:
1) Funchal - perca total - B-727/200;
2) Santa Maria - idem - B-707;
3) Funchal - danos substanciais - B-737/200;
4) Porto - idem - B-737/200;
5) Bissau - idem - A-310;
6) Lisboa - idem - A-340;
7) Faro - danos parciais - B-747;
8) Bissau - idem - A-310;
9) Santo Domingo - idem - L-1011/500;
10) Rio de Janeiro - idem - L-1011/500;
11) Johannesburg - idem - A-340.
Referências:
TAP-Air Portugal, Flight Safety Foundation, IATA, Estado-Maior da Força Aérea Portuguesa, University of Southern California/USA, University of Aston/Birmingham - England, International Society of Air Safety Investigators.Seminários, workshops e reuniões:
Participação nos seminários internacionais/anuais da Flight Safety Foundation desde 1981;
Participação em três seminários de Human Factors e Safety da IATA;
Participação em workshops da Flight Safety Foundation no Rio de Janeiro, Washington, Taip e Lisboa;
Intervenções no 1.º Congresso da Aviação Civil Portuguesa e no 1.º Congresso da Associação dos Pilotos Portugueses.
Distinções recebidas:
Menções honrosas da Flight Safety Foundation e da IATA.