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Aviso 14254/2010, de 19 de Julho

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Sumário

Renovação da comissão de serviço do chefe de divisão de Obras Públicas e Serviços de Transporte José Alexandre Martins Ascensão Luís

Texto do documento

Aviso 14254/2010

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho de 16 de Maio de 2008, no uso da competência que me é conferida pelo artigo 68.º, n.º 2, alínea a), da lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 05-A/2002, de 11 de Janeiro, conjugado com os artigos 23.º e 24.º, do Decreto-Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, e das normas aplicáveis constantes no Decreto-Lei n.º.93/2004, de 20 de Abril (artigo 15.º) foi renovado, a comissão de serviço do Eng.º José Alexandre Martins Ascensão Luís, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Públicas e Serviços de Transporte, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 19 de Julho de 2008 (por urgente conveniência de serviço). (Processo isento de fiscalização prévia do tribunal de Contas).

Município de Caminha, 08 de Junho de 2010. - A Presidente da Câmara, Júlia Paula Pires Pereira da Costa, Dr.ª

303399063

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1174976.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-01-02 - Decreto-Lei 2/2004 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas

    Aprova o Regulamento Técnico da Produção e Comercialização de Sementes de Espécies Oleaginosas e Fibrosas, destinadas a produção agrícola, com exclusão da utilização para fins ornamentais, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2002/57/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 13 de Junho, relativa à comercialização de sementes de espécies oleaginosas e fibrosas, com a redacção que lhe foi dada pelas Directivas n.os 2002/68/CE (EUR-Lex), do Conselho, de 19 de Julho, e 2003/45/CE (EUR-Lex), da Comissã (...)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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