Aviso 14253/2010, de 19 de Julho
Nomeação em regime de substituição do chefe de divisão de Gestão Urbanística e Planeamento - João Augusto da Cruz Brás
Aviso 14253/2010
Dr.ª Júlia Paula Pires Pereira da Costa, Presidente da Câmara Municipal de Caminha:
Torno público que, por despacho de 01 de Abril de 2010, ao abrigo do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e conjugado com o artigo 10.º, alínea b), do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, foi nomeado em regime de substituição, por 60 dias, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística e Planeamento, o Técnico Superior/Arquitecto, João Augusto da Cruz Brás, com efeitos a partir do dia 20 de Abril de 2010.
Município de Caminha, 26 de Maio de 2010. - A Presidente da Câmara, (Júlia Paula Pires Pereira da Costa, Dr.ª)
303444244
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1174975.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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