Em cumprimento do disposto no Artigo 19.º, n.º 5, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010 de 28 de Abril, aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que por proposta da Câmara Municipal, foi nomeado em comissão de serviço a 07-04-2010, João Pedro Magalhães Pinho da Costa, para exercer o cargo de Director Municipal da Via Pública, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Habilitações académicas
Habilitações Literárias: Licenciado em Direito pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, com frequência de Mestrado em Relações Internacionais pela mesma Universidade.
Experiência profissional
Actividades profissionais: Exerceu a actividade de advogado, entre 1992 e 2002, data a partir da qual passou a ocupar as funções de Vogal do Conselho de Administração da actual CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, E. E. M., sempre com funções executivas, até 2008.
Foi, na mesma época, também Vogal do Conselho de Administração de Administração da Empresa Municipal Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, com funções executivas entre Abril de 2002 e Janeiro de 2006 e sem funções executivas desde então e até 2008, quando assumiu o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Empresa.
Porto e Direcção Municipal de Recursos Humanos, 2010-06-28. - Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Verónica Torgal Ferreira.
303425241
