Em cumprimento do disposto no Artigo 19.º, n.º 5, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008 de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010 de 28 de Abril, aplicável por força no disposto no artigo 1.º, do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que por proposta da Câmara Municipal, foi nomeado em comissão de serviço a 07-04-2010, José Eugénio de Barros Duarte, para exercer o cargo de Director Municipal de Urbanismo, por possuir vasta e comprovada aptidão e experiência profissional.
Nota curricular
Habilitações académicas
Licenciou-se em Engenharia Civil pela Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, com a Opção de Estruturas, em 1983. Está inscrito na Ordem dos Engenheiros, sendo portador da cédula profissional n.º 18521.
Experiência profissional
Iniciou a actividade profissional em Setembro de 1983, na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, no Gabinete de Planeamento e Gestão Urbanística.
De Agosto de 1984 a Dezembro de 1985 cumpriu o Serviço Militar na Escola Prática de Engenharia, em Tancos, onde frequentou o Curso de Oficiais Milicianos e obteve a especialização de Sapador de Engenharia.
Em Janeiro de 1986, mediante concurso, ingressou no quadro da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, passando a integrar a equipa técnica do Plano Director Municipal sob a orientação dos arquitectos Nuno Portas e Manuel Fernandes de Sá. Em Junho de 1987, foi nomeado coordenador interno da Comissão de Elaboração do PDM.
Em Outubro de 1988 foi nomeado Chefe da Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, cargo que desempenhou durante 10 anos.
Entre 1990 e 1994, conjuntamente com o Professor José Mendes e o Arq. Rui Louro, coordenou a elaboração dos PDM's de Vila Verde, Vieira do Minho e de Murça.
Em Outubro de 1998 foi nomeado Director do Departamento de Urbanismo e Habitação da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, cargo que exerceu até Agosto de 2002.
Em Outubro de 2002, por convite da Presidência da Câmara Municipal do Porto, transferiu-se para os serviços desta Autarquia, tendo sido nomeado Chefe da Divisão de Edificações Urbanas.
Em Maio de 2003, com a nova Macroestrutura, tomou posse como Director do Departamento Municipal de Gestão Urbanística e Fiscalização, lugar que exerceu até 20 de Março de 2008.
Nesta data, na sequência de deliberação do executivo municipal, tomou posse como Director Municipal da Via Pública, cargo que exerceu até 07 de Abril de 2010.
Formação complementar
Ao longo da carreira profissional frequentou um número significativo de cursos e acções de formação de natureza técnica e profissional, promovidos por variadas entidades, versando, principalmente, as áreas de: instrumentos de planeamento e gestão do território, legislação urbanística em geral, obras municipais, implementação de sistemas informáticos, sistemas de informação geográfica, cartografia digital, sistemas de transportes, economia, gestão, direcção e liderança e alta direcção na administração local.
Participou e proferiu intervenções em diversas conferências, seminários, debates e congressos, participou em visitas técnicas sobre assuntos ligados ao urbanismo, ordenamento do território, obras municipais, informática, gestão e liderança. Como convidado, ministrou aulas em cursos de mestrado em engenharia municipal e em várias acções de formação. Foi membro de diversos júris de concursos de selecção de dirigentes nalgumas Autarquias, bem como de concursos para selecção de projectistas.
Porto e Direcção Municipal de Recursos Humanos, 2010-06-28. - A Directora de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos, Verónica Torgal Ferreira.
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