Nos termos do n.º 1 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, conjugado com a alínea c) do n.º 1 da Portaria 219-Q/2007, de 28 de Fevereiro e com o Despacho 18/GDR/2009, de 20 de Abril, que define as Unidades Orgânicas Flexíveis da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo nomeio, para o cargo de Direcção Intermédia de 1.º grau, em regime de substituição, como Director de Serviços de Agricultura e Pescas, o Licenciado Cândido dos Santos Pereira Batista.
A presente nomeação é fundamentada na aptidão técnica do visado, que reúne ainda os requisitos legais para o exercício do cargo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 15 de Junho de 2010.
Nota Curricular
Nome: Cândido dos Santos Pereira Batista
Naturalidade: São João da Beira
Data de Nascimento: 19 de Fevereiro de 1948
Formação Académica: Licenciatura em Gestão de Cooperativas Agrícolas
Bacharelato em Gestão de Empresas
Formação Profissional: SIADAP para dirigentes licenciados em Gestão e Recursos Humanos na Administração Pública; Sistema de Avaliação de Desempenho na Administração Pública - SIADAP (várias); Novo Código dos Contratos Públicos; Controlo e Auditoria; Procedimentos de Controlo; Formação Formadores de Coordenadores; Formação de Formadores; Curso de Coordenadores; Análise e Avaliação de Projectos Formação; Análise de Planos de Formação; Outras acções no âmbito da Formação; Desenvolvimento Rural: Desafio e Utopia; Congresso da Agricultura Familiar; Investimentos nas Explorações Agrícolas; História e evolução da cultura do milho; Flora Portuguesa com interesse ornamental; Agricultura, Protecção das Águas; A Europa e a Segurança Alimentar; A Qualidade da Produção Integrada; Vl Colóquio Nacional de Produtos Horto-Industriais; Encontro Nacional de Interlocutores - Mercado de Emprego
Ingressou na Função Pública na Direcção - Geral dos Serviços Agrícolas em Santarém (1975) e no Quadro da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (1977 - 1978). Serviços de Crédito e seguros da DRARO, tendo sido colocado no sector de Formação Profissional, onde, no ano seguinte, integrou, em acumulação, a área de gestão e contabilidade (1988 - 1991). Simultaneamente com a formação profissional, passa a exercer funções no Associativismo Agrícola e PROAGRI (1991).
Na Direcção de Serviços de Desenvolvimento Rural é encarregado do diagnóstico e acompanhamento dos projectos de formação e da elaboração do projecto de acreditação da DRARO, da sua renovação e na concepção e elaboração do Sistema de Acreditação de Entidades Formadoras ou Equiparadas e Formadoras do MADRP (1994 - 2000).
Director do Centro de Formação Profissional de Santarém (Maio de 2000 a Junho de 2001).
Chefe de Divisão de Associativismo e Renovação do Tecido Produtivo da DRARO (desde Junho de 2001).
Nomeado representante da DRARO para o grupo de trabalho da acreditação em Março de 1998.
Nomeado representante da DRARO na Comissão de Acreditação em 2000.
Nomeado membro dos júris regionais de aprendizagem em 1998, 1999 e 2000.
Nomeado membro do Núcleo Coordenador das Redes Regionais para o Emprego.
Membro da Assembleia do Instituto Politécnico de Santarém.
Nomeado elemento de acompanhamento de Projectos Turísticos Estruturantes - CALPTE.
Subdirector Regional de Agricultura da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste (23 de Junho 2005 a 26 de Fevereiro de 2007).
Director Regional Adjunto da Direcção Regional de Agricultura e Pescas, de Lisboa e Vale do Tejo (27 de Fevereiro de 2007 a 20 de Maio de 2010).
2010.06.16. - O Director Regional, Nuno Russo.
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