Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho datado de 4 de Junho de 2010, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção, conjugado com o disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei 93/2004; de 20 de Abril, nomeei em regime de substituição para o cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau (Chefe de Divisão de Obras Particulares) o Engenheiro António Alberto Martins Carneiro de Brito, por urgente conveniência de serviço com efeito a 4 de Junho de 2010. Esta nomeação é feita em acumulação com o cargo de dirigente da divisão de Gestão Administrativa que vem exercendo nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na sua actual redacção.
Paços do Município de Paços de Ferreira, 06 de Julho de 2010. - O Presidente da Câmara Municipal, Pedro Oliveira Pinto.
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