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Aviso 13998/2010, de 14 de Julho

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Sumário

Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da docente Maria do Carmo Lemos Vieira Gouveia

Texto do documento

Aviso 13998/2010

Por despacho do Magnífico Reitor da Universidade, Prof. Doutor José Manuel Nunes Castanheira da Costa, n.º 128-A /R/2010, datado de 15 de Junho de 2010:

De acordo o artigo 10.º B do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, autorizo que a docente Maria do Carmo Lemos Vieira Gouveia, professora adjunta em contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado em período experimental no Centro de Competências de Tecnologias da Saúde, da Universidade da Madeira, seja contratada em funções públicas por tempo indeterminado, na mesma categoria, com efeitos a partir de 17 de Março de 2010, atendendo ao disposto na alínea c) do n.º 2 do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro.

Funchal, Universidade da Madeira em 08 de Julho de 2010. - A Administradora, Carla Cró Abreu

203466341

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1174129.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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