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Despacho (extracto) 11406/2010, de 13 de Julho

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Sumário

Homologação de contratos administrativos de serviço docente para o ano 2009-2010, nos termos da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro, decorrente de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 11406/2010

Por despacho do Director da Escola Secundária Pluricurricular de Alcochete, no uso da competência delegada no Despacho 13 862/2008, são homologados os seguintes contratos administrativos de serviço docente, celebrados para o ano 2009/2010, nos termos da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, decorrente de procedimento concursal previsto no Decreto-Lei 20/2006, de 31 de Janeiro.

(ver documento original)

Alcochete, 01 de Julho de 2010. - A Directora, Aida Maria de Jesus Lopes.

203459554

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1173710.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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