Nos termos e para os efeitos do n.º 2 do artigo 49.º da Lei 58/2008, de 09 de Setembro, que aprovou o Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas, fica notificado Gilberto Amaral Macedo, nascido em 13/05/1956, natural de Angola, residente no Bairro 246 Fogos, Bloco 10 A n.º 65, 7500-110 Vila Nova de Santo André, na qualidade de arguido no âmbito do Processo Disciplinar n.º 1/NAJC/2010, que lhe foi instaurado por despacho da Sr.ª Directora do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, I. P., de 4 de Fevereiro de 2010, que se encontra pendente processo, e que lhe foi deduzida acusação, podendo apresentar a sua defesa no prazo de 30 dias contados a partir da data de publicação do presente aviso, que deve ser entregue no Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, I. P., sito na Praça da República, 2.º Piso, 2901-806 Setúbal
2010-07-05. - A Directora da Unidade de Gestão Administrativa de Recursos Humanos, Lurdes Lourenço.
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