Nos termos das disposições conjugadas dos n.os 1, 3 e 4 do artigo 10.º da Lei 9/91, de 9 de Abril, e dos n.º 2 e 3 do artigo 27.º do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, introduzidos pelo Decreto-Lei 72-A/2010 de 18 de Junho, nomeio, mediante requisição, a Licenciada Maria Manuela Nogueira Goucha Soares, pertencente ao quadro do Jornal Expresso, propriedade da SOJORNAL/Impresa, para prestar colaboração ao meu Gabinete na área da assessoria de imprensa.
A presente nomeação é válida até ao termo do mandato do actual Provedor de Justiça, podendo ser revogada, por qualquer das partes, a todo o tempo.
A nomeada auferirá a remuneração correspondente ao seu lugar de origem.
A nomeação produz efeitos a partir da data do presente despacho.
Lisboa, em 1 de Julho de 2010. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
203448279
