Ao abrigo do disposto no artigo 27.º n.º 2 do Decreto-Lei 279/93, de 11 de Agosto, introduzido pelo Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 Junho, nomeio a Licenciada Teresa Margarida Vasconcelos Dionísio Cadavez Alarcão Ravara para prestar colaboração ao meu Gabinete nas matérias relacionadas com as crianças, idosos e portadores de deficiência, incluindo assegurar o funcionamento da Linha Verde "Recados da Criança" e da Linha do Cidadão Idoso.
É atribuída à nomeada a remuneração mensal ilíquida de 2 230 (euro), acrescida dos subsídios de Férias e de Natal.
A presente nomeação é válida pelo período de duração do mandato do actual Provedor de Justiça, podendo ser revogada, por qualquer das partes, a todo o tempo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 1 de Julho de 2010.
Lisboa, em 24 de Junho de 2010. - O Provedor de Justiça, Alfredo José de Sousa.
Nota curricular
Teresa Margarida Vasconcelos Dionísio Cadavez Alarcão Ravara - natural de Almeirim (20.04.1970).
Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1993). Pós-graduada em Ciências Jurídico-Administrativas, pela mesma Faculdade (2000), e pós-graduada em Direito dos Menores, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2002).
Desde Outubro de 2009, presta consultoria jurídica na Provedoria de Justiça, em matérias relacionadas com crianças, idosos, portadores de deficiência e mulheres.
Entre 2000 e Julho de 2009 foi colaboradora jurídica do Gabinete do Provedor de Justiça em matérias relacionadas com o Direito das Crianças, assegurando o funcionamento do Linha Verde Recados da Criança. Participou, igualmente, nas inspecções realizadas às instituições de acolhimento de crianças e jovens nos Açores (2007/2008), na realização de visitas e na redacção do respectivo Relatório final.
Fez estágio de advocacia e exerceu entre 1993 e 1998, tendo, actualmente, suspensa a inscrição na Ordem dos Advogados.
Frequentou várias acções de formação profissional, seminários e colóquios relativos ao Direito das Crianças e dos Jovens.
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