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Aviso 13648/2010, de 8 de Julho

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Sumário

Cessação do procedimento concursal para um técnico superior (área de contabilidade - concurso S), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2009

Texto do documento

Aviso 13648/2010

Dr. Guilherme Manuel Lopes Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, faz público que:

No uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei 169/99, de 18 de Setembro, por seu despacho de 01/07/2010, foi determinado cessar o procedimento concursal para um técnico superior (área de contabilidade - concurso S), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2009, por não ter condições para prosseguir por inexistência de candidatos à prossecução do procedimento e consequentemente se tornar inútil, de acordo com a al. a), n.º 1 do artigo 38.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, conjugada com o artigo 112.º do Código do Procedimento Administrativo.

01/07/2010. - O Presidente da Câmara, Guilherme Manuel Lopes Pinto.

303439303

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1173028.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-05-19 - Decreto-Lei 169/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Regulamento das Condecorações da Cruz Vermelha Portuguesa, cujo texto é publicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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