Aviso 13623/2010

Procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho, da carreira técnica superior e 4 (quatro) postos de trabalho da carreira de assistente técnico.

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, conjugada com a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, torna-se público que, por Deliberação do Conselho Directivo do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P. (ITN), de 26 de Maio do ano em curso, se encontra aberto procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 9 (nove) postos de trabalho, da carreira técnica superior e 4 (quatro) postos de trabalho da carreira de assistente técnico, previstos e não ocupados, do mapa de pessoal do ITN, distribuídos de acordo com as seguintes referências:

ICDT_1: Técnicas radioanalíticas/nucleares e resíduos radioactivos - Técnico Superior - 5 postos de trabalho

ICDT_2: Computação científica e sistemas de gestão de informação - Técnico Superior - 1 posto de trabalho

ICDT_3: Espectrometria de massa (ICP-MS: Inductive Coupling Plasma Mass Spectrometry) - Técnico Superior - 1 posto de trabalho

ICDT_4: Dosimetria por termoluminescência - Assistente Técnico - 1 posto de trabalho

ICDT_5: Metrologia das radiações ionizantes - Assistente Técnico - 1 posto de trabalho

ICDT_6: Análise por activação neutrónica (AAN) - Técnico Superior - 1 posto de trabalho

ICDT_7: Datação absoluta por luminescência (TL-OSL) - Técnico Superior - 1 posto de trabalho

ICDT_8: Técnicas nucleares de análise química e luminescência - Assistente Técnico - 1 posto de trabalho

ICDT_9: Apoio ao Gabinete Médico - Assistente Técnico - 1 posto de trabalho

2 - O presente procedimento concursal insere-se no âmbito do parecer favorável ao recrutamento para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (MCTES) de trabalhadores sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, ao abrigo do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, consubstanciado no despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública n.º 233/2009/SEAP, de 25 de Fevereiro, sobre o qual o Senhor Ministro de Estado e das Finanças exarou despacho de concordância, com o n.º 159/09/MEF, de 12 de Março.

3 - Aplicam-se, ao presente procedimento concursal, a Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (redacção actual), o Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, a Lei 59/2008, de 11 de Setembro, a Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e o Código do Procedimento Administrativo.

4 - Para os efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento no próprio organismo, ou na ECCR, conforme informação da Direcção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP), disponível na sua página electrónica, uma vez que ainda não foram abertos quaisquer procedimentos nos termos dos artigos 41.º e seguintes da referida Portaria.

5 - Âmbito de recrutamento: Por despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Pública n.º 233/2009/SEAP, de 25 de Fevereiro, sobre o qual o Senhor Ministro de Estado e das Finanças exarou despacho de concordância, com o n.º 159/09/MEF, de 12 de Março, nos termos do n.º 6 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, foi autorizado efectuar-se o recrutamento de entre pessoas com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.

6 - O local de trabalho situa-se no campus do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., Estrada Nacional 10, 2686-953 Sacavém.

7 - Nível habilitacional e caracterização do posto de trabalho a ocupar:

7.1 - Nível habitacional:

a) Licenciatura para as áreas referenciadas por ICDT_1 ICDT_2, ICDT_3, ICDT_6 e ICDT_7;

b) 12.º Ano de escolaridade para as áreas referenciadas por ICDT_4, ICDT_5, ICDT_8 e IC&DT_9.

7.2 - Não é permitida a substituição do nível habitacional exigido por formação ou experiência profissional.

7.3 - Os postos de trabalho a ocupar inserem-se no domínio das competências do ITN, caracterizando-se, genericamente, pela realização das seguintes funções:

Área ICDT_1 Técnicas radioanalíticas/nucleares e resíduos radioactivos:

. Desempenho de funções técnico/laboratoriais utilizando uma ou várias técnicas radioanalíticas e nucleares (espectrometria gama, espectrometria alfa, cintilação líquida, contadores proporcionais) e envolvendo a manipulação de sistemas de detecção e instrumentação apropriados;

. Participação em actividades associadas à gestão de resíduos radioactivos e em programas de monitorização radiológica (indústria, medicina, investigação e ensino);

. Participação em intervenção resultante de emergências radiológicas;

. Preparação radioquímica de amostras a serem medidas;

. Medição de amostras utilizando detectores de radiação e instrumentação associada;

. Interpretação e tratamento de resultados por análise de espectros utilizando software apropriado;

. Implementação e operacionalização de procedimentos associados ao Sistema de Qualidade;

. Optimização de sistemas de gestão de informação em laboratório (LIMS);

. Participação em exercícios de intercomparação laboratoriais;

. Apoio a actividades e projectos de investigação;

. Preparação de relatórios técnicos e de publicações;

. Participação em reuniões nacionais e internacionais, com apresentação de resultados laboratoriais obtidos;

. Disponibilidade para participação em missões de campo.

Área ICDT_2 Computação científica e sistemas de gestão de informação:

. Instalação, actualização e disponibilização de programas de cálculo científico e de bibliotecas de dados associadas, em múltiplos sistemas, incluindo supercomputadores e arquitecturas de computação paralela;

. Implementação e disponibilização de infra-estrutura de computação GRID, multidisciplinar, para cálculo científico em Física Computacional das Radiações e em Protecção Radiológica;

. Disponibilização de ferramentas de modelização em Protecção Radiológica nas vertentes resíduos radioactivos, radioactividade ambiente, dosimetria e blindagem de radiações;

. Instalação e disponibilização de plataformas e de programas de análise e de tratamento de dados;

. Apoio a actividades e projectos de investigação;

. Suporte e aconselhamento de utilizadores na manipulação de programas de cálculo científico representativos do estado da arte computacional em Física das Radiações;

. Suporte no desenvolvimento e optimização de sistemas de gestão de informação utilizados nos laboratórios da Unidade de Protecção e Segurança Radiológica (UPSR) do ITN.

Área ICDT_3 Espectrometria de massa (ICP-MS):

. Desempenho de funções laboratoriais envolvendo a utilização e operação de um espectrómetro de massa do tipo ICP-MS (Inductive Coupling Plasma Mass Spectrometry);

. Preparação e medição de amostras;

. Interpretação e análise de resultados utilizando software apropriado;

. Implementação e operacionalização de procedimentos associados ao Controlo de Qualidade;

. Optimização de sistemas de gestão de informação em laboratório (LIMS);

. Apoio a actividades e projectos de investigação;

. Participação em exercícios de intercomparação laboratoriais;

. Preparação de relatórios e de publicações;

. Participação em reuniões nacionais e internacionais, com apresentação de resultados laboratoriais obtidos.

Área ICDT_4 Dosimetria por termoluminescência:

. Desempenho de funções laboratoriais utilizando técnicas baseadas na dosimetria por termoluminescência;

. Recepção, verificação da integridade e preparação de dosímetros para leitura;

. Leitura de dosímetros utilizando os leitores associados à técnica de medida;

. Procedimentos associados ao Controlo de Qualidade diário dos leitores;

. Inserção de dados administrativos nas bases de dados da dosimetria individual;

. Elaboração de relatórios (Folha de Registo de Dose) relativas o período de controlo;

. Elaboração das Folhas de Envio de dosímetros;

. Expedição de dosímetros e arquivo;

. Apoio a actividades da Dosimetria Individual da Radiação Externa e projectos de investigação;

. Participação em exercícios de intercomparação laboratoriais.

Área ICDT_5 Metrologia das radiações ionizantes:

. Verificação metrológica e calibração de instrumentos de medição de radiações ionizantes na área da Protecção Radiológica;

. Análise de resultados e elaboração de certificados

. Controlo de qualidade dos instrumentos de apoio à actividade do Laboratório de Metrologia das Radiações Ionizantes (LMRI);

. Manutenção dos sistemas de irradiação;

. Preparação e execução dos trabalhos que lhe forem confiados no âmbito do LMRI;

. Recepção e inspecção dos equipamentos;

. Participação em exercícios de comparação interlaboratoriais;

. Apoio laboratorial a actividades e projectos de investigação;

. Execução do programa de Protecção Radiológica

. Manutenção das instalações e comunicação aos responsáveis sobre eventuais anomalias;

. Orientação na limpeza do Laboratório.

Área ICDT_6 Análise por activação neutrónica (AAN):

. Desempenho de funções técnico/laboratoriais utilizando técnicas nucleares de análise - análise por activação neutrónica (espectrometria gama) envolvendo a manipulação de sistemas de detecção e instrumentação apropriados;

. Preparação de amostras a serem medidas;

. Medição de taxas de contagem utilizando detectores de radiação e instrumentação associada;

. Interpretação e tratamento de resultados;

. Operacionalização de procedimentos associados ao controlo de qualidade de resultados;

. Participação em exercícios de intercomparação laboratoriais;

. Apoio a actividades e projectos de investigação;

. Preparação de relatórios técnicos e de publicações;

. Participação em reuniões nacionais e internacionais, com apresentação de resultados laboratoriais obtidos.

Área ICDT_7 Datação absoluta por luminescência (TL-OSL):

. Desempenho de funções técnico/laboratoriais utilizando métodos de datação absoluta por luminescência (termoluminescência e luminescência estimulada opticamente);

. Trabalho de campo de contextos geológicos e arqueológicos para datação por luminescência, incluindo a colheita de amostras e dosimetria ambiental;

. Preparação de amostras, aquisição e tratamento de dados, para obtenção de datas por luminescência;

. Execução de protocolos laboratoriais de dosimetria no domínio da datação por luminescência (termoluminescência e luminescência estimulada opticamente) de amostras geológicas e arqueológicas;

. Tratamento de resultados;

. Participação em exercícios de intercomparação laboratoriais;

. Apoio a actividades e projectos de investigação;

. Preparação de relatórios técnicos e de publicações;

. Participação em reuniões nacionais e internacionais, com apresentação de resultados laboratoriais obtidos.

Área ICDT_8 Técnicas nucleares de análise química e luminescência:

. Desempenho de funções técnico/laboratoriais utilizando o método de análise química por activação neutrónica (AAN) e o método de datação absoluta por luminescência (termoluminescência e luminescência estimulada opticamente TL-OSL);

. Trabalho de campo de contextos geológicos e arqueológicos para colheita de amostras e dosimetria ambiental;

. Preparação de amostras e aquisição de dados para AAN, TL-OSL e difracção de raios X (DRX);

. Execução de protocolos laboratoriais de espectrometria gama, luminescência e DRX;

. Utilização de bases de dados;

. Participação em exercícios de intercomparação laboratoriais;

. Apoio a actividades e projectos de investigação;

. Preparação de relatórios técnicos e de publicações;

. Participação em reuniões da especialidade, com apresentação de resultados laboratoriais obtidos.

Área ICDT_9 Apoio ao Gabinete Médico:

. Apoio às actividades do gabinete médico do ITN nos seus múltiplos aspectos: medicina curativa, medicina preventiva, medicina laboratorial, saúde ocupacional nas suas vertentes de medicina do trabalho e de higiene e segurança do trabalho;

. Implementação, com recursos a meios informáticos, do plano de controlo médico laboratorial dos trabalhadores incluindo os expostos a radiações ionizantes;

. Arquivo dos dados médicos, referentes aos trabalhadores expostos a radiações, do ITN;

. Selecção dos trabalhadores que necessitam de exames periódicos ou complementares de medicina do trabalho tendo em conta nomeadamente os resultados da sua dosimetria individual;

. Organização dos procedimentos necessários à realização das colheitas e análises dos trabalhadores do ITN.

8 - Requisitos gerais de admissão:

a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

b) Estar habilitado com:

b1) Nas Ref. ICDT_1, ICDT_2 e ICDT_3, com o grau de Licenciatura (pré-Bolonha) ou Mestrado (2.º ciclo de Bolonha) nas áreas de Química, Física, Engenharia Química, Engenharia Física ou em áreas científicas e tecnológicas afins;

b2) Nas Ref. ICDT_6 e ICDT_7 com o grau de Licenciatura (pré-Bolonha) ou Mestrado (2.º ciclo de Bolonha) nas áreas de Química, Química Tecnológica, Engenharia Biotecnológica ou em áreas científicas e tecnológicas afins;

b3) Nas Ref. ICDT_4, ICDT_5, ICDT_8 e ICDT_9 com o 12.º Ano de escolaridade;

c) Experiência profissional, devidamente comprovada, na área de actividade do posto de trabalho, sendo, para o efeito, considerada a experiência específica nas seguintes áreas:

Área ICDT_1 Técnicas radioanalíticas/nucleares e resíduos radioactivos - experiência mínima de 5 anos:

. Experiência laboratorial na preparação e ou na medição de amostras utilizando pelo menos uma das seguintes técnicas radioanalíticas:

- Espectrometria gama;

- Espectrometria alfa;

- Contagens por cintilação líquida;

- Contagens utilizando contadores proporcionais;

. Experiência em técnicas radioanalíticas e nucleares;

. Experiência em técnicas de detecção de radiações e instrumentação;

. Experiência em modelização (utilização de modelos de simulação);

. Participação em acções e cursos de formação, educação e treino nos domínios relevantes.

Área ICDT_2 Computação científica e sistemas de gestão de informação - experiência mínima de 4 anos:

. Experiência em técnicas de modelização e de utilização de métodos e programas de simulação, em Física das Radiações e em Protecção Radiológica, nas suas múltiplas vertentes;

. Experiência de computação científica utilizando ferramentas representativas do estado da arte computacional em Física das Radiações;

. Experiência na utilização de supercomputadores e sistemas e arquitecturas de computação paralela para cálculo científico;

. Participação em acções e cursos de formação, educação e treino nos domínios relevantes;

. Publicações em revistas internacionais da especialidade e ou em proceedings de encontros internacionais.

Área ICDT_3 Espectrometria de massa (ICP-MS) - experiência mínima de 5 anos:

. Experiência prévia na manipulação e operação de equipamentos do tipo ICP-MS;

. Experiência em técnicas de detecção de radiações e instrumentação;

. Experiência em radioquímica;

. Experiência em modelização e na utilização de metodologias de simulação;

. Publicações em revistas internacionais de especialidade;

. Participação em acções e cursos de formação, educação e treino nos domínios relevantes.

Área ICDT_4 Dosimetria por termoluminescência - experiência mínima de 5 anos:

. Experiência na utilização de base de dados da óptica do utilizador;

. Experiência de informática na óptica do utilizador;

. Experiência na metodologia associada à dosimetria por termoluminescência;

. Experiência de protecção radiológica;

. Experiência de dosimetria individual da radiação externa e ou obrigações legais nesta matéria;

. Participação em acções e cursos de formação, educação e treino nos domínios relevantes.

Área ICDT_5 Metrologia das radiações ionizantes - experiência mínima de 5 anos:

. Experiência em electrónica geral e informática;

. Experiencia de utilização de instrumentação electrónica;

. Utilização de instrumentação para baixas correntes (pA).

Área ICDT_6 Análise por activação neutrónica (AAN) - experiência mínima de 5 anos:

. Análise química pelo método instrumental de análise por activação neutrónica, designadamente:

- Análise de amostras de diferente natureza, nomeadamente, geológicas, ambientais, arqueológicas e do património cultural;

- Espectrometria gama;

- Tratamento de espectros de raios gama com software apropriado;

. Análise mineralógica por difracção de raios X, designadamente:

- Preparação de amostras geológicas;

- Tratamento de difractogramas com identificação e semiquantificação de fases minerais;

. Geoquímica e Mineralogia, designadamente:

- Estabelecimento de padrões geoquímicos em amostras/ambientes geológicos;

- Aplicação da Geoquímica e Mineralogia na reconstrução paleoambiental;

. Análise estatística multivariada;

. Trabalho de campo no domínio da Geologia, designadamente:

- Identificação de formações geológicas;

- Técnicas de amostragem.

Área ICDT_7 Datação absoluta por luminescência (TL-OSL) - experiência mínima de 5 anos:

. Datação absoluta por luminescência de amostras de diferente natureza, nomeadamente geológicas, arqueológicas e do património cultural, designadamente:

- Preparação de amostras com tratamentos físicos e químicos;

- Técnicas de irradiação;

- Protocolos laboratoriais de dosimetria;

- Tratamento de dados para obtenção de datas;

. Trabalho de campo para a datação por luminescência, designadamente:

- Técnicas de amostragem em contextos geológicos e arqueológicos;

- Dosimetria ambiental;

. Preparação laboratorial de amostras para análise química por activação neutrónica para obtenção da concentração dos elementos radioactivos naturais.

Área ICDT_8 Técnicas nucleares de análise química e luminescência - experiência mínima de 5 anos:

. Trabalho de campo em contextos geológicos e arqueológicos, designadamente:

- Colheita de amostras para análise química, mineralógica e datação absoluta por luminescência;

- Dosimetria ambiental;

. Trabalho laboratorial associado a técnicas nucleares de análise química por activação com neutrões, designadamente:

- Preparação de amostras de diferente natureza: aplicação de diferentes protocolos para rochas, solos, sedimentos, cerâmicas arqueológicas e outros artefactos histórico-arqueológicos;

- Espectrometria gama;

. Trabalho laboratorial associado à datação absoluta por luminescência de amostras de diferente natureza, nomeadamente geológicas, arqueológicas e do património cultural, designadamente:

- Preparação de amostras com tratamentos físicos e químicos;

- Dosimetria;

. Trabalho laboratorial associado à difracção de raios X, designadamente:

- Preparação de amostras de pós não orientados e de amostras orientadas;

- Obtenção de difractogramas em diferentes condições analíticas;

. Utilização de bases de dados para amostras geológicas e arqueológicas de diferente natureza.

Área ICDT_9 Apoio ao Gabinete Médico - experiência mínima de 5 anos:

. Experiência na área de apoio médico e medicina do trabalho em ambientes expostos a radiações ionizantes;

. Experiência em protecção radiológica.

9 - Outros elementos relevantes:

9.1 - Formação específica, devidamente comprovada, na área da auditoria e controlo interno.

9.2 - Boa capacidade de análise e correcta redacção de documentos em língua portuguesa e inglesa;

9.3 - Iniciativa, dinamismo e espírito analítico; espírito de equipa; autonomia e sentido de responsabilidade; orientação para a obtenção de resultados.

9.4 - O candidato que junte comprovativos referentes às situações mencionadas nos números anteriores deve fazê-lo até à data limite de apresentação de candidaturas.

9.5 - Publicações em revistas internacionais da especialidade e ou em proceedings de encontros internacionais.

9.6 - Participação em acções de formação e ou estágios da especialidade.

9.7 - Conhecimentos na área da Protecção e Segurança Radiológica Nuclear.

9.8 - Boa capacidade de análise e correcta redacção de documentos em língua portuguesa e inglesa.

9.9 - Iniciativa, dinamismo e espírito analítico; espírito de equipa; autonomia e sentido de responsabilidade; orientação para a obtenção de resultados.

10 - Nos termos da alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do ITN, idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento.

11 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente Aviso no Diário da República.

12 - Forma de apresentação da candidatura:

12.1 - As candidaturas devem ser formalizadas em formulário próprio, aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de Maio, disponibilizado na página electrónica do ITN (www.itn.pt), podendo ser remetidas por correio, desde que registado e com aviso de recepção, para Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P., Departamento de Apoio Geral, Estrada Nacional 10, 2686-953 Sacavém, ou entregues pessoalmente na mesma morada, durante o horário normal de expediente (das 9h30 às 17h00).

12.2 - No caso de a candidatura ser entregue pessoalmente na morada indicada no número anterior, no acto da recepção da mesma é emitido recibo comprovativo da data de entrada.

12.3 - Na apresentação da candidatura ou de documento através de correio registado com aviso de recepção, atende-se à data do respectivo registo.

12.4 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.

13 - Os formulários devem, sob pena de exclusão, ser apresentados devidamente datados e assinados e acompanhados da seguinte documentação:

a) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;

b) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;

c) Fotocópia do Cartão de Contribuinte;

d) Curriculum vitæ detalhado, actualizado, devidamente datado e assinado.

14 - Métodos de selecção: Considerando a extrema urgência do recrutamento, com vista à prossecução das actividades inerentes ao posto de trabalho cujo preenchimento se pretende, designadamente a necessidade premente deste Instituto continuar a assegurar a capacidade de resposta do DAG, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 53.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, conjugado com o n.º 2 do artigo 6.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, será adoptado unicamente o método de selecção obrigatório Prova de Conhecimentos (PC), bem como o método facultativo Entrevista Profissional de Selecção (EPS).

15 - Nos termos do artigo 8.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Fevereiro, por razões de celeridade justificadas no ponto anterior, os métodos de selecção serão utilizados faseadamente, da seguinte forma:

a) Aplicação, num primeiro momento, à totalidade dos candidatos admitidos, apenas do método obrigatório Prova de Conhecimentos;

b) Aplicação do método facultativo apenas aos primeiros 10 candidatos aprovados no método anterior, a convocar por tranches sucessivas, por ordem decrescente de classificação;

c) Dispensa de aplicação do método facultativo aos restantes candidatos, que se consideram excluídos, quando os candidatos aprovados nos termos das alíneas anteriores satisfaçam as necessidades que deram origem à publicitação do presente procedimento concursal.

16 - Valoração dos métodos de selecção:

16.1 - Os métodos de selecção serão valorados da seguinte forma:

a) Prova de Conhecimentos (PC): é valorada de acordo com a escala de 0 a 20 valores;

b) Entrevista Profissional de Selecção (EPS): é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.

16.2 - Os métodos de selecção indicados terão a seguinte ponderação percentual:

70 % (PC) + 30 % (EPS) = 100 %

17 - Prova de Conhecimentos:

17.1 - A Prova de Conhecimentos consiste numa prova escrita, a realizar sem consulta, com a duração total de 90 minutos.

17.2 - A Prova de Conhecimentos incide sobre:

. Temas de organização e funcionamento da Administração Pública, incluindo do Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN); e

. Temas relativos à área específica do recrutamento.

Estas matérias encontram-se tratadas na legislação, normas e bibliografia referenciadas no Anexo 1, ao presente Aviso.

17.3 - Durante a realização da Prova de Conhecimentos, os candidatos não podem comunicar entre si ou com outra pessoa estranha ao procedimento, nem recorrer a qualquer tipo de documentação ou informação cuja utilização não tenha sido expressamente autorizada.

17.4 - A violação do disposto no número anterior implica a imediata exclusão dos candidatos.

18 - Cada um dos métodos de selecção é eliminatório, sendo excluído do procedimento o candidato que não compareça ou que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte.

19 - Composição do júri:

19.1 - O júri do concurso é presidido pelo Prof. Catedrático Júlio Martins Montalvão e Silva, Presidente do Conselho Directivo do ITN, tendo como vogais efectivas, Os Investigadores Principais com Agregação Doutor José Pedro Miragaia Trancoso Vaz e Doutora Maria Isabel Garrido Prudêncio e como suplentes, os Investigadores Auxiliares Engenheiro Romão Buxo Trindade e Doutora Maria Isabel Marques Dias.

19.2 - O Presidente do júri será substituído, nas suas faltas e impedimentos, pelo vogal efectivo identificado em primeiro lugar.

20 - Nos termos da alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, as actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final do método, serão facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.

21 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público, no edifício da Administração, do ITN e disponibilizada na sua página electrónica em www.itn.pt.

22 - A ordenação final dos candidatos que completem o procedimento é efectuada de acordo com a escala classificativa de 0 a 20 valores, em resultado da média aritmética ponderada das classificações quantitativas obtidas em cada método de selecção.

23 - Em situações de igualdade de valoração, serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

24 - A lista de ordenação final, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada em local visível e público no edifício da Administração do ITN e disponibilizada na sua página electrónica.

25 - O recrutamento efectua-se pela ordem decrescente da ordenação final dos candidatos colocados em situação de mobilidade especial, dos candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado e, esgotados estes, dos restantes candidatos.

26 - Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento dos trabalhadores recrutados, numa das posições remuneratórias da carreira correspondente ao posto de trabalho a concurso, será objecto de negociação com o ITN, imediatamente após o termo do procedimento concursal.

27 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

28 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, o presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), no 1.º dia útil seguinte à presente publicação, num jornal de expansão nacional, por extracto e no prazo máximo de 3 dias úteis, contado da mesma data, e ainda, por extracto a partir da data da referida publicação, na página electrónica do ITN.

29 - Prazo de validade: o concurso é válido para o preenchimento do posto de trabalho a concurso e para os efeitos do previsto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.

Sacavém, 2 de Julho de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo do ITN, Júlio Montalvão e Silva.

ANEXO

Legislação

. Constituição da República Portuguesa.

. Código do Procedimento Administrativo.

. Estatuto Disciplinar.

. Lei Orgânica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

. Lei Orgânica do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.

. Estatutos do Instituto Tecnológico e Nuclear, I. P.

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