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Despacho (extracto) 11064/2010, de 5 de Julho

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a licenciada Márcia Maria Martins Ramos, na categoria de técnico superior

Texto do documento

Despacho (extracto) n.º 11064/2010

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz -se público que, após homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos, no âmbito do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 2966/2010, Diário da República, 2.ª série, n.º 28, de 10 de Fevereiro de 2010, se procedeu, ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 21.º da referida lei e nos termos do n.º 3 do artigo 17.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um posto de trabalho da carreira de Técnico Superior, do mapa de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Lisboa, com a licenciada Márcia Maria Martins Ramos, ficando posicionada na 2.ª Posição Remuneratória, 15.º Nível Remuneratório, da tabela remuneratória única do Decreto Regulamentar 14/2008 de 31 de Julho, com efeitos a 01 de Junho de 2010. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).

Data: 14 de Junho de 2010. - O Vice-Presidente, João Carlos Barreiros dos Santos.

203426676

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1171759.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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