Por deliberação da Junta de Freguesia de S. Martinho de Mouros, tomada em reunião de 03/05/2010, depois de ouvida a Comissão de Avaliação, que emitiu parecer favorável, a trabalhadora Vânia Alexandra Madureira Joaquim, Assistente Operacional (Auxiliar Administrativa), posicionada na 1.ª posição remuneratória (nível remuneratório 1 da tabela única), transitou excepcional e definitivamente para a 2.ª posição remuneratória (nível remuneratório 2 da tabela única), com efeitos a 01/01/2010, nos termos dos n.os 1e 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, que adapta a Lei 12-A/2008, de 27/02, à Administração Local.
As razões de facto e de direito que conduziram o órgão executivo a decidir como fez constam do acto administrativo, que aqui se transcrevem:
«A trabalhadora Vânia Alexandra Madureira Joaquim, Assistente Operacional, tem demonstrado, no exercício das suas funções, total disponibilidade, muitas vezes em prejuízo da sua vida privada, elevado sentido de responsabilidade e de serviço público, destacando-se o exemplar cumprimento das tarefas que lhe são incumbidas, explorando de forma eficaz os procedimentos adequados para maximizar os meios disponíveis. A trabalhadora ultrapassou os limites expectáveis para um Assistente Operacional, evidenciando um elevado desempenho, com especial realce no atendimento ao público e no desenvolvimento da actividade administrativa de apoio à decisão.
De facto, pela maturidade profissional revelada, zelo, eficiência e dedicação, a trabalhadora, que obteve em 2009 a menção de Muito Bom, merece ver alterada, a título excepcional, a posição remuneratória em que se encontra para a posição remuneratória imediatamente a seguir, nos termos dos n.os 1e 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, que adapta a Lei 12-A/2008, de 27/02, à Administração Local.»
À presente deliberação segue o ANEXO I, com o teor integral do parecer da Comissão de Avaliação.
ANEXO I
(Parecer da Comissão de Avaliação)
A Comissão de Avaliação deliberou, em reunião de 28/04/2010, por unanimidade, "concordar com a proposta de alteração do posicionamento remuneratório da trabalhadora Vânia Alexandra Madureira Joaquim, Assistente Operacional, nos termos dos n.os 1e 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 209/2009, de 03/09, que adapta a Lei 12-A/2008, de 27/02, à Administração Local".
S. Martinho de Mouros, 14 de Junho de 2010. - O Presidente da Junta de Freguesia, Fernando da Fonseca Pereira.
303369571
