Nos termos do disposto no artigo 48.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro conjugado com o n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, e ouvida a Comissão de Avaliação do Governo Civil do Porto, tornam-se públicas as alterações de posicionamento remuneratório relativas aos seguintes trabalhadores:
Joaquim Nunes Fernandes - posicionado no nível 9, 9.ª Posição Remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Maio de 2010.
Maria do Rosário Brito - posicionada no nível 2, 2.ª Posição Remuneratória da categoria de Assistente Operacional, com efeitos a 1 de Maio de 2010.
Fundamentação da alteração de posicionamento remuneratório por opção gestionária: Atendendo ao elevado volume de trabalho em algumas áreas da actividade do Governo Civil (nomeadamente, com a afectação de meios humanos para a realização de três actos eleitorais em 2009, respectivamente, Parlamento Europeu, Legislativas e Autárquicas), bem como aos resultados alcançados, foi decidida a opção pelo recurso a este mecanismo gestionário que a LVCR faculta, para reconhecer o esforço e o empenhamento dos Assistentes Operacionais, Maria do Rosário Brito e Joaquim Nunes Fernandes. Durante o ano de 2009, os trabalhadores em causa demonstraram competências a um nível elevado, superando-se no exercício das suas funções, e concretizando com distinção os objectivos do serviço e as tarefas que lhes foram atribuídas.
Porto, 25 de Junho de 2010. - A Governadora Civil do Porto, Dr.ª Isabel Santos.
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