Despacho 10943/2010, de 2 de Julho
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve
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Fonte: Diário da República n.º 127/2010, Série II de 2010-07-02.
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Data:
2010-07-02
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções, por tempo indeterminado, da trabalhadora Maria Antonieta Martins Henrique Manso Martins
Despacho 10943/2010
De acordo com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, foi autorizada por meu despacho de 16 de Abril de 2010, a conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado, da trabalhadora Maria Antonieta Martins Henrique Manso Martins, da carreira/categoria de técnica superior, colocada entre a 4.ª e a 5.ª posição remuneratória e entre o nível remuneratório 23 e 27, em lugar vago do mapa de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
A presente conversão produz efeitos à data do meu despacho.
14 de Junho de 2010. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.
203425614
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1171262.dre.pdf .
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