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Aviso 13116/2010, de 30 de Junho

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Sumário

Regresso ao serviço de Tiago João dos Santos Prazeres

Texto do documento

Aviso 13116/2010

Regresso ao serviço após licença sem remuneração de longa duração

Faz-se público que o Conselho de Administração, na reunião de 7 de Junho de 2010, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, do artigo 235.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro e do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de Julho, autorizou o reinício de funções, conforme pedido de regresso ao serviço após a situação de licença sem remuneração de longa duração, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, no posto de trabalho de Cabouqueiro, Posição Remuneratória entre a 1.ª e 2.ª, Nível Remuneratório entre o 1 e o 2, do trabalhador Tiago João dos Santos Prazeres.

Serviços Municipalizados de Sintra, 17 de Junho de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Baptista Alves.

303390388

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1170836.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-31 - Decreto Regulamentar 14/2008 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Estabelece os níveis da tabela remuneratória única correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais de técnico superior, de assistente técnico e de assistente operacional.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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