Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional da carreira unicategorial de Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a Termo Resolutivo Certo.
1 - Nos termos do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, por despacho de 25 de Maio de 2010, do Reitor da Universidade Nova de Lisboa, se encontra aberto procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho de Assistente Operacional em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, com duração de um ano, eventualmente renováveis por iguais períodos até ao limite previsto no artigo 103.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro.
2 - Legislação aplicável: O recrutamento rege-se nos termos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Decreto-Regulamentar 14/2008, de 31/7, da Lei 59/2008, de 11/9, Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro e Código do Procedimento Administrativo.
3 - Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, declara-se não estarem constituídas reservas de recrutamento neste Organismo e não ter sido efectuada consulta prévia à Entidade Centralizada para Constituição de Reservas de Recrutamento (ECCRC), por esta ter sido considerada temporariamente dispensada, uma vez que ainda não foi publicada qualquer procedimento concursal para a constituição das referidas reservas de recrutamento.
4 - O presente Aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da República e, por extracto, na pagina electrónica da Faculdade de Ciências Médicas, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data e num jornal de expansão nacional.
5 - Âmbito do recrutamento: Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 6.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o recrutamento inicia-se de entre trabalhadores que não pretendam conservar a qualidade de sujeitos de relações jurídicas de emprego publico constituídas por tempo indeterminado ou se encontrem colocados em situação de mobilidade especial.
Por despacho do Reitor de 25 de Maio de 2010, tendo em conta a natureza técnica das tarefas a executar e a urgência de serviço de que se reveste o procedimento, o recrutamento pode efectuar-se também entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público.
6 - Características do posto de trabalho - Ao posto de trabalho a preencher, integrado na Divisão de Património e Manutenção, área funcional de Obras, Conservação e Manutenção e de Aprovisionamento e Economato, da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, correspondem as seguintes funções:
a) Inventariação e actualização permanente;
b) Realização de processos de abate;
c) Conhecimentos na preparação dos procedimentos para celebração de contratos de serviços nos termos do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro;
d) Gestão de contratos: análise do serviço e cumprimento das cláusulas contratuais;
e) Controlo e manutenção dos edifícios e equipamentos, inspecções e procedimentos administrativos;
f) Detecção, verificação e reporte de avarias técnicas, infiltrações e inundações;
g) Gestão de mudanças: identificação dos locais e equipamentos;
h) Fazer informações relativas a obras;
i) Gestão da ocupação dos espaços físicos (planeamento e caracterização);
j) Fazer recepção de material de fornecedores;
k) Entregar material relativo a requisições internas;
7 - Local de trabalho - Instalações da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, sita no Campo Mártires da Pátria, 130 em Lisboa.
8 - Requisitos de admissão -
a) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, nomeadamente:
b) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
c) Ter 18 anos de idade completos;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou não estar interdito para o exercício das funções a que se propõe desempenhar;
e) Possuir robustez física e o perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções,
f) Ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9 - Nível Habilitacional: escolaridade obrigatória, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional;
10 - O candidato deve reunir os requisitos referidos no número anterior até à data limite de apresentação da candidatura.
11 - Formalização das candidaturas - a candidatura é formalizada obrigatoriamente através do formulário disponível na página da Faculdade de Ciências Médicas em http://www.fcm.unl.pt - Gestão de Recursos Humanos - Formulário de candidatura, e deverá ser entregue, até ao termo do prazo fixado no presente Aviso, pessoalmente durante as horas normais de funcionamento na Divisão de Recursos Humanos da Faculdade de Ciências Médicas, sita no Campo Mártires da Pátria, 130, 1169-056 Lisboa, ou por carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, acompanhada, dos seguintes documentos:
a) Fotocópia legível do certificado de habilitações,
b) Fotocópia do bilhete de identidade ou do cartão de cidadão;
c) Fotocópia do número de identificação fiscal;
d) Curriculum Vitae detalhado e assinado, organizado de acordo com o conteúdo do posto de trabalho;
e) Caso exista, declaração emitida pelo Organismo de origem na qual conste a identificação da carreira e natureza da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida e respectiva antiguidade e avaliações de desempenho que tenham sido eventualmente realizadas;
f) Fotocópia dos comprovativos das acções de formação frequentadas e relacionadas com o posto de trabalho;
12 - A não apresentação dos documentos referidos nas alíneas a) a f) do ponto 11 determina a exclusão do concurso.
13 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
14 - Assiste ao júri a faculdade de solicitar aos candidatos em caso de dúvida, a apresentação de documentos comprovativos dos factos por eles referidos, e que possam relevar para a apreciação do seu mérito.
15 - Métodos de selecção: Avaliação curricular e entrevista de avaliação de competências:
15.1 - Avaliação Curricular - Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
a) Atento o conteúdo do posto de trabalho a ocupar, serão valoradas, a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação do desempenho.
b) Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
c) Na acta da primeira reunião do júri serão definidos os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação bem como a grelha classificativa e o sistema de valoração final deste método de selecção. A acta será facultada aos candidatos sempre que solicitada.
d) Os candidatos que obtenham uma valoração inferior a 9,5 valores consideram-se excluídos do procedimento, não sendo chamados à aplicação do método seguinte.
15.2 - Na Entrevista de Avaliação de Competências que visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, serão avaliadas as seguintes competências:
a) Planeamento e Organização;
b) Trabalho de Equipa e Cooperação.
Para esse efeito haverá um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com o perfil de competências previamente definido, associada a uma grelha de avaliação individual que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise.
O método é avaliado segundo níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
15.3 - A classificação final será expressa numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0.40 AC + 0.60 EAC
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
16 - Os candidatos admitidos serão convocados para a realização dos métodos de selecção, por notificação, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da mesma. A notificação indicará o dia, hora e local da realização dos métodos de selecção.
17 - Os candidatos excluídos serão, como estatui o n.º 1 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, notificados por uma das formas previstas nas a), b) ou d) do n.º 3 do mesmo artigo, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo.
18 - Em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 3 do artigo 19.º Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do Júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, desde que o solicitem.
19 - A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e publico no átrio da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e disponibilizada na sua pagina electrónica.
20 - A lista unitária de ordenação final, após homologação, será publicada na 2.º série do Diário da República, afixada em local visível e público no átrio da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e disponibilizada na sua pagina electrónica.
21 - Em caso de igualdade de valoração, os critérios de desempate a adoptar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
22 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação".
23 - Atento o consagrado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o posicionamento remuneratório do trabalhador a recrutar será o que resultar de negociação com a Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, logo após o termo do procedimento concursal.
24 - O Júri terá a seguinte constituição:
Presidente: Doutor Fernando Miguel Teixeira Xavier, Professor Associado da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Vogais efectivos:
Licenciado Manuel Salvador Rodrigues Alves, Administrador da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos.
Licenciado Nelson José Soares Ribeiro, Técnico Superior, Técnico Superior da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Vogais suplentes:
Maria Teresa Gonçalinho Vicente Gil Salreta, Técnico Superior da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Maria Dulce Albano Rodrigues Pinto, Coordenador Técnico da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, 23 de Junho de 2010. - O Director, Prof. Doutor José Miguel Caldas de Almeida.
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