Procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente - Selecção e nomeação
A Câmara Municipal de Almodôvar publicou na Bolsa de Emprego Público, no jornal "Diário de Notícias" e no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 5 de Abril de 2010, um anúncio de procedimento destinado à selecção do titular do cargo de chefe de Divisão de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
Terminado o prazo para apresentação de candidaturas, verificou-se que deu entrada uma única candidatura.
O Júri procedeu à aplicação dos métodos de selecção (avaliação curricular e entrevista pública), tendo em resultado proposto a escolha do candidato Eng. Alexandre Luís Bernardino Messias Gomes. Na discussão curricular e na entrevista, o candidato evidenciou experiência relevante e formação profissional genérica e específica relacionadas com as actividades e obrigações a desenvolver, considerando-se possuir o perfil adequado para prosseguir as atribuições e objectivos dos serviços.
Uma vez que preenche os requisitos legais de provimento e as condições preferenciais definidas:
Determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, alterada e republicada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomear o licenciado Eng. Alexandre Luís Bernardino Messias Gomes, em comissão de serviço, pelo período de três anos renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de Chefe da Divisão de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.
Seja presente à próxima reunião de Câmara para conhecimento.
Paços do Município de Almodôvar, 04 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, António José Messias do Rosário Sebastião.
ANEXO
Curriculum Vitae abreviado
Dados biográficos:
Nome: Alexandre Luís Bernardino Messias Gomes
Nacionalidade: Portuguesa
Data de nascimento: 05 de Maio de 1974
Bilhete de identidade n.º 10378999, emitido em 14 de Março de 2008, pelos Serviços de Identificação Civil de Faro
Formação académica - Licenciatura (bietápica) em Engenharia Civil, pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão - Instituto Politécnico de Beja.
Situação profissional - Técnico Superior de 1.ª classe - área de Engenharia Civil, da Câmara Municipal de Almodôvar.
Experiência Profissional:
Face ao perfil de carácter profissional exigido para o exercício daquelas funções, verifica-se que a competência e aptidão técnicas estão demonstradas nas áreas de actuação necessárias, tanto pela frequência de cursos de formação, incluindo o Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local (CEFADAL), do qual é titular, como pela própria actividade no Município de Almodôvar, a qual remete para a participação activa do candidato em diversas funções, como Engenheiro Civil, na Divisão de Obras, Urbanismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal, onde realizou trabalhos como a elaboração de processos de concurso para empreitadas de obras públicas, desde a fase de projecto até à fase de recepção definitiva da obra, compreendendo a fase concursal, fiscalização e acompanhamento dos trabalhos e recepção dos mesmos; executou projectos para lançamento de obras públicas por empreitada, considerando peças escritas, desenhadas, caderno de encargos, com condições técnicas gerais e especiais, memória descritiva, programa de procedimento e plano de segurança e saúde, projectos que se desenvolveram, essencialmente, em áreas relativas a infra-estruturas e requalificações urbanísticas; integrou o Júri de processos de abertura e análise de propostas, de concursos públicos de empreitadas; promoveu a gestão e coordenação, técnica e operacional, das equipas de trabalhadores e maquinarias, associados aos serviços externos da autarquia, em todas as suas áreas de actuação; procedeu à avaliação de trabalhadores, quer no âmbito da anterior legislação, quer com os critérios SIADAP; promoveu a direcção de fiscalização de muitas empreitadas de obras públicas, nas áreas de pavimentações de arruamentos, pavimentação de estradas, construção de edifícios, saneamento básico, electrificações rurais, requalificações urbanísticas; elaborou candidaturas de obras municipais a fundos estruturais; promoveu a coordenação dos projectos, procedimentos concursais e execução física da medida AGRIS 3.1, que foi implementada no Concelho nos anos de 2007 e 2008, com um valor de investimento superior a 1 milhão de euros, incluindo beneficiação de cerca de 400 km de rede viária, aquisição de maquinaria e equipamentos, construção de barragens, construção de faixas de rede primária de combate a incêndios e controlo de vegetação na envolvente de estradas municipais; promoveu a coordenação técnica de diversos projectos, de iniciativa municipal, pluridisciplinares, englobando especialidades como estabilidade, arranjos paisagísticos, rede viária, redes de águas e esgotos e drenagem de águas pluviais e substituiu os anteriores chefes de divisão, por despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, nas suas faltas e impedimentos.
Iniciou funções na Câmara Municipal de Almodôvar em 02 de Novembro de 1999, com a categoria de Técnico Superior Estagiário - área de Engenharia Civil, para a realização do estágio de ingresso na carreira.
Em 02 de Maio de 2001 tomou posse na categoria de engenheiro técnico civil de 2.ª classe, área de Engenharia Civil, no lugar do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Almodôvar.
Aceitou a nomeação na categoria de engenheiro técnico superior de 1.ª classe em 01 de Setembro de 2003. Foi, posteriormente, nomeado na categoria de técnico superior de 2.ª classe em 29 de Outubro de 2004, na sequência de processo de reclassificação profissional.
Na sequência de concurso interno de acesso, aberto pela Câmara Municipal de Almodôvar, a partir de 17 de Março de 2008, passou a deter a categoria de Técnico Superior de 1.ª classe - área de Engenharia Civil.
Em 15 de Fevereiro de 2010 foi nomeado para o exercício do cargo de Direcção Intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão de Obras Municipais, Serviços Urbanos e Ambiente, em regime de substituição, funções que desempenha até à presente data na Câmara Municipal de Almodôvar.
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