Despacho 10601/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, foi autorizada, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei 53/2006, de 7 de Dezembro, a conversão automática do exercício de funções a título transitório em exercício de funções por tempo indeterminado, em lugar vago do mapa de pessoal da Autoridade Florestal Nacional do trabalhador José Olegário Maio Faustino, com a categoria de técnico superior da carreira de técnico superior, na posição remuneratória entre a 7.ª e 8.ª e nível remuneratório entre 35 e 39, com efeitos reportados a 01-04-2010 e do trabalhador Mário Lopes do Cabo com a categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional, na posição remuneratória entre a 9.ª e 10.ª e o nível remuneratório entre 9 e 10, com efeitos reportados a 01-04-2010.

Autoridade Florestal Nacional, 28 de Maio de 2010. - A Vice-Presidente, Maria Isabel Lopes Afonso Pereira Leitão.

203399152