Concepção do Projecto de Execução da Escola Básica - 1º Ciclo e Jardim de Infância de Porto Covo

Anúncio de procedimento n.º 2736/2010

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

502563010 - Município de Sines

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento

Endereço: Largo Ramos da Costa

Código postal: 7520 159

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269630629

Fax: 00351 269630672

Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-sines.pt

2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEPÇÃO

Designação do trabalho de concepção: Concepção do Projecto de Execução da Escola Básica - 1º Ciclo e Jardim de Infância de Porto

Covo

Descrição sucinta do trabalho de concepção: Concepção do Projecto de Execução da Escola Básica - 1º Ciclo e Jardim de Infância de

Porto Covo

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 71230000

3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

3.1 - Consulta dos termos de referência

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados:

Serviço de Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo Ramos da Costa

Código postal: 7520 159

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269630629

Fax: 00351 269630672

Endereço Electrónico: aprovisionamento@mun-sines.pt

3.2 - Meio electrónico de fornecimento dos termos de referência

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortal.pt

4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEPÇÃO

Concurso Público

Prazo para apresentação dos trabalhos de concepção:

Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO

As Habilitações profissionais dos concorrentes são as constantes na Lei 31/2009, de 3 de Julho e na Portaria 1379/2009, de 30 de

Outubro.

6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEPÇÃO

Clausula 9ª e 10ª dos Termos de Referência

7 - FACTORES E EVENTUAIS SUBFACTORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELECÇÃO

A .Qualidade do Estudo Prévio - 100%

A1. Qualidade arquitectónica e urbanística (Qau) - 40%

A2. Qualidade da estrutura funcional e articulação dos espaços (Qef) - 30 %

A3. Inovação, inserção e integração ambiental (Iiia) - 10 %

A4. Estimativa de custo da obra referida na solução proposta com custos de referência em obras similares de acordo com a área bruta de construção e espaços exteriores (Eco) - 20%

8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEPÇÃO A SELECCIONAR: 1

9 - PRÉMIOS

9.1 - Montante global dos prémios de participação: 0

9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes seleccionados: 0

10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Sines

Endereço: Largo Ramos da Costa

Código postal: 7520 159

Localidade: Sines

Telefone: 00351 269630600

Fax: 00351 269630022

Endereço Electrónico: info@mun-sines.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2010/06/23

12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Marisa Santos

Cargo: Vereadora

403397184

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.

• 2009-10-30 - Portaria 1379/2009 - Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regulamenta as qualificações específicas profissionais mínimas exigíveis aos técnicos responsáveis pela elaboração de projectos, pela direcção de obras e pela fiscalização de obras.