Despacho (extracto) n.º 10539/2010
Por despacho do Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, de 22 de Fevereiro de 2010, foi autorizada a alteração do contrato de trabalho em funções públicas, celebrado em 19 de Janeiro de 2005, com Sónia Maria Aniceto Morgado, para leccionar as unidades curriculares de Matemática Para as Ciências Sociais I e II, ao 1.º ano do Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais, passando a carga horária de cinco para três horas semanais, a que corresponde a remuneração base de 20 % do 1.º escalão, índice 140 da respectiva categoria, nos termos do estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, e do Despacho 317/81, de 10 de Dezembro, com a rectificação publicada no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 13-03-1982.
20 de Abril de 2010. - O Director, Paulo Jorge Valente Gomes, intendente.
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