Despacho (extracto) n.º 10538/2010
Por despacho do Director Nacional da Polícia de Segurança Pública, de 22 de Fevereiro de 2010, foi autorizada a alteração do contrato de trabalho em funções públicas, celebrado em 10 de Dezembro de 2007, com Paula Maria Ferreira do Espírito Santo, para leccionar as unidades curriculares de Metodologia das Ciências Sociais e Filosofia Política, ao 1 e 4.º anos do Curso de Mestrado Integrado em Ciências Policiais, respectivamente, passando a carga horária de três para quatro horas semanais, a que corresponde a remuneração base de 30 % do 1.º escalão, índice 195 da respectiva categoria, nos termos do estatuto remuneratório do pessoal docente universitário, do pessoal docente do ensino superior politécnico e do pessoal de investigação científica, aprovado pelo Decreto-Lei 408/89, de 18 de Novembro, e do Despacho 317/81, de 10 de Dezembro, com a rectificação publicada no Diário da República n.º 60, 2.ª série, de 13-03-1982.
20 de Abril de 2010. - O Director, Paulo Jorge Valente Gomes, Intendente.
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