Despacho 10537/2010, de 24 de Junho
Renovação da comissão de serviço do licenciado João Carlos Fernandes Luís no cargo de chefe de divisão de Informação e Relações Públicas
Despacho 10537/2010
Considerando que o Licenciado João Carlos Fernandes Luís, completa os três anos da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Informação e Relações Públicas, cargo de direcção intermédia do 2.º grau, em 18-05-2010;
Considerando que o referido dirigente deu cumprimento ao estabelecido no n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30.08;
Considerando o relatório de demonstração das actividades prosseguidas e os resultados obtidos por aquele dirigente, determino:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 21.º n.º 8 da Lei 2/2004, de 15.01, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30.08, renovo a comissão de serviço do Licenciado João Carlos Fernandes Luís no cargo de Chefe de Divisão de Informação e Relações Públicas, com efeitos a partir de 19.05.2010.
Data: Lisboa, 18 de Março de 2010. - Nome: Nelza Vargas Florêncio, Cargo: Secretária-Geral.
203394535
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1169593.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1169593/despacho-10537-2010-de-24-de-junho
