Anúncio de procedimento n.º 2678/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512087954 - SATA - Gestao de Aeródromos, SA
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Planeamento e Gestão de Investimentos - Eng. Adelino Sobral
Endereço: Av. Infante D.Henrique, Bloco I, 3º Esquerdo
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209706
Fax: 00351 296285289
Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Instalação de um Sistema ILS/DME no Aeroporto da Ilha do Pico - Açores: 2ª Movimentação de
Terras
Descrição sucinta do objecto do contrato: Execução de todas as tarefas, incluindo o fornecimento e montagem de todos os materiais e equipamentos necessários à boa e completa execução dos trabalhos de construção civil, electricidade e telecomunicações para a instalação de um Sistema ILS/DME para o Aeroporto da Ilha do Pico - Açores.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1903719.91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45235110
Valor: 1903719.91 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Aeroporto da Ilha do Pico - Região Autónoma dos Açores
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: São Roque do Pico
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
-Documentos exigidos nos nºs 1 e 2 do art. 81º do CCP, sendo que os alvarás exigidos são: a) a 1ª Sub-Categoria (Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas), a qual tem de ser de Classe que cubra o valor da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) As 1ª (Instalações Eléctricas de Utilização de Baixa Tensão) e 7ª (Infraestruturas de Telecomunicações) Subcategorias da 4ª Categoria
(Instalações Eléctricas e Mecânicas) e a 2ª Sub-Categoria (Movimentação de Terras) da 5ª Categoria (Outros Trabalhos), na Classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sata
Gestão de Aeródromos, SA
Endereço desse serviço: Av. Infante D.Henrique, Bloco I, 3º Esquerdo
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209706
Fax: 00351 296285289
Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As propostas são apresentadas em suporte papel ao abrigo ao art.32º do
Decreto Legislativo Regional 34/2008/A de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional nº
15/2009/A de 6 de Agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 500,00€ + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) QualidadeTécnica da Proposta (QT):
50%; b) Preço (P): 50%.
Classificação Final (CF) = 0,50QT+0,50P
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Sata Gestão de Aeródromos, SA
Endereço: Av. Infante D.Henrique, Bloco I - 3º Esquerdo
Código postal: 9500 150
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296209706
Fax: 00351 296285289
Endereço Electrónico: adelino.sobral@sata.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/06/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Adelino António Barranha Sobral
Cargo: Director da Direcção de Planeamento e Gestão de Investimento
403397954
