Concurso Interno para a Categoria de Especialista de Informática do Grau 1, Nível 1, da Carreira de Especialista de Informática do Mapa de Pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA)
1 - Nos termos do disposto nos artigos 9.º e 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, torna-se público que por despacho de 11 de Maio de 2010 da Subdirectora-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, se encontra aberto o presente concurso, com vista ao recrutamento de um trabalhador para a ocupação de posto de trabalho na categoria (não revista) de especialista de informática do grau 1, nível 1, da carreira de especialista de informática, previsto e criado no mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente.
2 - O prazo de apresentação de candidaturas ao presente procedimento é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República.
3 - O presente concurso regula-se pelos seguintes diplomas:
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/1991, de 15 de Novembro;
Lei 12-A/2008, de 27 de Janeiro;
Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho;
Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março;
Portaria 358/2002, de 3 de Abril.
4 - Genericamente, o posto de trabalho posto a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções correspondentes à categoria de especialista de informática, na área das infra-estruturas tecnológicas de suporte às estratégias para as tecnologias de informação da Agência Portuguesa do Ambiente, em especial no domínio da cartografia e geomática. Em particular, as funções caracterizam-se por, no que respeita a informação geográfica, definir, assegurar a gestão e manter actualizada a infra-estrutura tecnológica de suporte às estratégias para as tecnologias de informação da APA, assegurar a disponibilidade das tecnologias de informação necessárias à operacionalização do site da APA e aos objectivos de garantir ao público o acesso e consulta da informação sobre ambiente e desenvolvimento sustentável, tendo em conta as exigências da sociedade de informação, definir as normas de recolha, validação, armazenamento e troca de informação relativa ao ambiente e ao desenvolvimento sustentável, tendo em conta os dados de base indispensáveis à formulação de políticas e estratégias nacionais de gestão do ambiente, nomeadamente os inventários nacionais, e promover a participação da APA nos programas internacionais e comunitários de recolha e troca de informação sobre ambiente em que o País participe, assegurando o seu pleno cumprimento, designadamente no que se refere às infra-estruturas tecnológicas de suporte.
5 - O concurso visa a ocupação de um posto de trabalho na área funcional de Infra-Estruturas Tecnológicas, referente às funções previstas na alínea b) do n.º 3 da Portaria 358/2002, de 3 de Abril, sendo a remuneração fixada nos termos do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, e legislação complementar.
6 - O local de trabalho situa-se na sede da Agência Portuguesa do Ambiente, Rua da Murgueira, n.º 9/9A - Zambujal, Amadora.
7 - O prazo de validade do concurso caduca com a ocupação do posto de trabalho mencionado.
8 - Requisitos gerais e especiais:
a) Requisitos gerais - podem candidatar-se os trabalhadores que sejam detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado ou se encontrem em situação de mobilidade especial, que reúnam os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
b) Requisitos especiais: o recrutamento faz-se de entre trabalhadores aprovados em estágio, com classificação não inferior a BOM (14 valores), habilitados com curso superior no domínio da informática que confira o grau de licenciatura
9 - Constituem condições preferenciais de avaliação dos candidatos:
a) Serem detentores de licenciatura em Geografia - variante em Cartografia e SIG;
b) Deterem experiência profissional comprovada de, pelo menos, 2,5 anos, na área das infra-estruturas tecnológicas de suporte às estratégias para as tecnologias de informação discriminada no ponto 4 do presente aviso;
c) Possuírem formação profissional específica e relevante, devidamente comprovadas, no âmbito de temáticas relativas a sistemas de informação geográfica, bases de dados e fundamentos de programação.
10 - A não apresentação dos documentos comprovativos da posse dos requisitos de admissão exigidos nas alíneas a) e b) do ponto 8 do presente aviso, bem como a não apresentação dos elementos relevantes do requerimento exigidos nos pontos 19 e 20 do aviso, são motivos de exclusão do procedimento concursal.
11 - Os métodos de selecção a utilizar no presente concurso serão a avaliação curricular previstos e a prova de conhecimentos específicos, ambas com carácter eliminatório, na qual serão obrigatoriamente tidos em conta os factores referidos no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 204/98, e a entrevista profissional de selecção, com carácter complementar.
12 - A avaliação curricular visa avaliar as aptidões profissionais dos candidatos na área funcional referida no ponto 5 do presente aviso com base na análise do respectivo curriculum vitae, de acordo com as exigências da função, sendo considerados e ponderados os elementos de maior relevância para o posto de trabalho a ocupar, designadamente os seguintes:
a) A habilitação académica de base, onde se pondera a titularidade de grau académico ou a sua equiparação legalmente reconhecida;
b) A formação profissional e qualificação respectiva, em que se ponderam as acções de formação e aperfeiçoamento profissional, em especial as relacionadas com a área funcional do lugar a ocupar;
c) A experiência profissional na área para que o procedimento concursal foi aberto, em que se pondera o desempenho efectivo de funções, bem como outras capacitações adequadas, com avaliação da sua natureza e duração;
d) A avaliação de desempenho relativa aos últimos 3 (três) anos, se a actividade profissional se relacionar com o posto de trabalho.
13 - A entrevista de avaliação de competências visa obter informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício das funções.
14 - A prova de conhecimentos será escrita, de natureza teórica, efectuada em suporte de papel, sem consulta, tendo a duração de 60 (sessenta) minutos e visa avaliar o nível de conhecimentos profissionais dos candidatos exigível e adequado ao exercício das funções correspondentes à categoria para o qual é aberto o concurso., incidindo sobre as matérias referentes aos seguintes temas:
a) Cartografia digital (produção e difusão);
b) Infra-estruturas de dados espaciais;
c) Aquisição, armazenamento, validação e difusão de informação geográfica;
d) Gestão de aplicações no âmbito dos sistemas de informação geográfica.
15 - A bibliografia e a legislação a utilizar são as seguintes:
Bibliografia:
Robinson and all; Elements of Cartography; Wiley; New York; 1995;
Gaspar, Joaquim; Cartas e Projecções Cartográficas; Lidel; Lisboa; 2005;
Matos, João; Fundamentos de Informação Geográfica; Lidel; Lisboa; 2008.
Legislação:
Decreto-Lei 180/2009, de 7 de Agosto, que aprova o regime do Sistema Nacional de Informação Geográfica, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/2/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de Março, que estabelece uma Infra-Estrutura de Informação Geográfica na Comunidade Europeia (INSPIRE)
16 - A entrevista profissional visa avaliar, numa relação interpessoal e de forma objectiva e sistemática, as aptidões profissionais dos candidatos.
17 - Os critérios de apreciação dos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo as respectivas fórmulas classificativas, constarão de actas de reuniões de júri do concurso, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
18 - A classificação final dos candidatos será obtida na escala de 0 a 20 valores, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 9,5 valores.
19 - Os candidatos deverão entregar o requerimento de admissão ao presente procedimento concursal pessoalmente ou através de remessa pelo correio, com registo e aviso de recepção, emitido até ao termo do prazo fixado, findo o qual não serão consideradas, para a Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Rua da Murgueira, n.º 9/9A, Zambujal, Apartado 7585 - 2611-865 Amadora, dirigido ao Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente, devendo constar do mesmo declaração, sob compromisso de honra, que reúne os requisitos gerais de admissão, nos termos do disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Junho, e artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, a identificação do concurso a que se candidata, com referência ao posto de trabalho a que concorre, bem como o número e data do Diário da República onde se encontra publicitado o presente aviso.
20 - O requerimento de admissão deverá, sob pena de exclusão, ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, devidamente datado e assinado pelo candidato;
b) Fotocópia do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópia dos documentos comprovativos das acções de formação frequentadas, com indicação do período e carga horária;
d) Declaração, devidamente actualizada e autenticada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a existência e natureza da relação jurídica de emprego público, a categoria e posição remuneratórias detidas e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública, a indicação do conteúdo funcional correspondente ao último posto de trabalho ocupado, bem como as avaliações de desempenho relativas aos últimos seis anos e, na sua ausência, o motivo que determinou tal facto.
e) Declaração de funções relativa a cada uma das actividades desenvolvidas e respectiva experiência profissional, designadamente no último posto de trabalho ocupado, com relevância para o presente procedimento concursal.
21 - A lista unitária de ordenação final dos candidatos será publicitada na página electrónica da Agência Portuguesa do Ambiente.
22 - O júri terá a constituição que a seguir se refere, sendo a respectiva Presidente substituída nas suas faltas e ou impedimentos pelo 1.º Vogal Efectivo:
Presidente: Catarina Maria Palma Venâncio - Chefe de Divisão de Gestão de Informação Ambiental;
1.º Vogal efectivo: Luís Miguel Coelho Baltazar - Especialista de Informática do Grau 1, Nível 1;
2.º Vogal efectivo: Pedro Manuel Ducla Soares Sottomayor Cardia - Técnico Superior;
1.º Vogal suplente: Ana Cristina Chora Martins Carrola da Silva - Chefe de Divisão de Estratégias de Ambiente;
2.º Vogal suplente: Sandra Sofia dos Anjos Sousa Moreira - Técnica Superior.
23 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
24 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação.
Data: 28 de Maio de 2010. - Nome: Fernanda da Piedade Martins Chilrito Mendes Bernardo, Cargo: Directora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos Financeiros e Patrimoniais.
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