Regulamento e tabela geral das taxas e licenças
Elias Acácio da Silva Barros, Presidente da Junta de Freguesia de Rebordosa, torna público que, nos termos e para os efeitos do artigo 91.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, o Regulamento e Tabela Geral de Taxas e Licenças, sob proposta da Junta de Freguesia, foi aprovado pela Assembleia de Freguesia de Rebordosa, em 15 de Dezembro de 2009.
Os interessados poderão consultar o referido regulamento na sede da Junta de Freguesia.
Para constar se lavrou o presente Edital que vai ser afixado mos lugares de costume.
Rebordosa, 26 de Abril de 2010. - O Presidente da Junta, Elias Acácio Silva Barros.
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