Loteamento Municipal de Olho d'Água - Freguesia de Salreu
Diamantino Manuel Sabina, Presidente da Câmara Municipal de Estarreja:
Torna público que, nos termos e para os efeitos previstos no n.º 5 do Artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 136/2014 de 09 de setembro (Regime Jurídico de Urbanização e de Edificação - RJUE, a Câmara Municipal irá proceder à abertura de um período de discussão pública à proposta de Loteamento Municipal de Olho d'Água - lugar de Campinos da freguesia de SALREU, concelho de Estarreja, que se iniciará 8 dias após a data de publicação deste Aviso no Diário da República e se concluirá 15 dias depois.
A proposta de Loteamento Municipal de Olho d'Água promovida por Despacho do Exmo. Sr. Presidente da Câmara, de 24 de julho de 2015, estará patente ao público interessado na Divisão de Gestão Urbanística e Territorial - Setor de Planeamento Urbanístico desta Câmara Municipal e na Junta de Freguesia de Salreu, no horário normal de funcionamento.
Os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em documento devidamente identificado, dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal através da morada: Praça Francisco Barbosa, 3864-001 Estarreja, via Fax: 234840607, ou ainda, por correio eletrónico: dpu@cm-estarreja.pt, dentro do referido período de discussão pública.
30 de julho de 2015. - O Presidente da Câmara, Diamantino Manuel Sabina.
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