O Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) em 07 de junho de 2013, tendo sido registado na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 97/2013 e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 17 de julho de 2013, Despacho 9374/2013.
Sob proposta dos órgãos legal e estatutariamente competentes do Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, nos termos do artigo 76.º do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 115/2013, de 7 de agosto, e dos Estatutos da Universidade do Minho, publicados pelo Despacho Normativo 61/2008, de 14 de novembro, no Diário da República, 2.ª série, n.º 236, de 5 de dezembro, mediante parecer favorável da Comissão Pedagógica do Senado Académico, Deliberação 05/2015, aprovo a alteração ao plano de estudos do Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões, agora registado pela Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 97/2013/AL01, em 30 de junho de 2015.
Assim, determino:
As alterações ao ciclo de estudos são as que constam do anexo ao presente despacho.
Esta alteração entra em vigor no ano letivo de 2015/2016.
É revogado o Despacho RT/C-83/2013.
29 de julho de 2015. - O Reitor, António M. Cunha.
ANEXO
I - Estrutura Curricular
1 - Unidade orgânica: Escola de Direito.
2 - Ciclo de estudos: Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões.
3 - Grau: Mestre.
4 - Área científica predominante do ciclo de estudos: Direito Privado.
5 - Número de créditos necessário à obtenção do grau: 120 ECTS.
6 - Duração normal do ciclo de estudos: 4 semestres.
7 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o ciclo de estudos se estruture: Não aplicável.
8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtenção do grau:
(ver documento original)
II - Plano de Estudos
Universidade do Minho
Escola de Direito
Mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões
1.º e 2.º anos
(ver documento original)
208848314
