Para efeitos do disposto no n.º 4, do Artigo 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27-02, tornam-se públicas as alterações de posicionamento remuneratório e a atribuição de prémios de desempenho aos trabalhadores da Autarquia, obtido o parecer favorável do Conselho Coordenador de Avaliação previsto no n.º 1, do Artigo 8.º, do Decreto-Lei 209/2009, de 03-09 obtido em 31 de Maio de 2010 e decisão da Câmara Municipal de Óbidos, tomada na reunião ordinária realizada em 02 de Junho de 2010:
(ver documento original)
Conforme preceituado no referido n.º 4, do Artigo 8.º, da Lei 12-A/2008, de 27-02, reproduz-se a fundamentação contida no teor do parecer do CCA, nos casos aplicáveis:
Parecer do CCA, emitido em 31 de Maio de 2010:
"Pelo Presidente da Câmara Municipal, foi proposto ao Conselho Coordenador da Avaliação (CCA) que emitisse parecer, relativamente aos reposicionamentos por opção gestionária, nos termos do disposto no n.º 1, do Artigo 48.º, da Lei 12-A/2008, de 27-02, quanto aos trabalhadores abaixo indicados.
A proposta apresentada tem cabimento orçamental, conforme exigido na supra referida legislação.
Quanto aos reposicionamentos pela regra e aos prémios de desempenho previstos, respectivamente, no Artigo 47.º e no Artigo 74.º da supra referida legislação, o CCA reconhece a devida aplicação do previsto naquela legislação bem como a clareza e a adequação dos fundamentos apresentados, que abaixo se reproduzem.
Apreciada a proposta, quanto aos reposicionamentos por excepção, o CCA deliberou, por unanimidade, emitir parecer favorável às alterações nela constantes, com as seguintes fundamentações:
a) Alda Maria Pereira Oliveira Vaz Santos - A trabalhadora, no ano de 2009, conduziu de forma exemplar a sua equipa, revelando grande empenho e responsabilidade ao serviço do Município. A sua determinação permitiu implementar a Plataforma de Compras Públicas, antes do tempo previsto, em compatibilização com a aplicação GSE (Gestão Serviços Expediente).
b) Francisco Teixeira de Freitas Varandas - O trabalhador, exercendo as funções de coveiro, cumpriu as suas tarefas com grande dinâmica e sentido de responsabilidade, estando sempre disponível, mesmo fora do seu horário de serviço. Desempenhou exemplarmente o seu trabalho, com respeito pelo regulamento do serviço dos cemitérios, ultrapassando as dificuldades que lhe foram surgindo por sua iniciativa e responsabilidade, a contento de todos.
c) Vítor Manuel da Cruz de Sousa - O trabalhador demonstrou grande eficácia no desempenho das suas tarefas e uma actuação muito dinâmica, contribuindo para a prossecução dos objectivos do serviço, mantendo excelentes relações interpessoais com os colegas, tendo obtido, com as suas iniciativas, significativas poupanças financeiras, mantendo a qualidade do serviço.
d) Maria Antónia dos Santos de Sousa - A trabalhadora, com grande empenho e rigor, levou a cabo as tarefas que lhe competem e, para além disso, o seu desempenho conduziu a significativos incrementos na eficiência dos serviços do Complexo Desportivo, incrementando o nível de satisfação dos utentes.
e) Carla Marina Reis Rodrigues Gil - A trabalhadora demonstrou enorme sentido de responsabilidade, manifestou grande interesse em aprofundar os seus conhecimentos, mesmo para além do âmbito das suas funções, preocupando-se com o melhor esclarecimento dos colegas relativamente às sucessivas alterações legislativas, mantendo um alto nível de motivação pessoal, factores que contribuíram para o relevante desempenho neste ano. Tem a particularidade de se preocupar em transmitir o seu saber, optimismo e sentido de responsabilidade aos colegas, conduzindo a contributos relevantes, nomeadamente quanto à rentabilização do serviço, à poupança de tempo e satisfação do utente, tendo como resultado final o incremento da eficiência do serviço de Recursos Humanos a que se encontra afecta.
f) Dorindo de Jesus Lopes - O trabalhador revelou grande qualidade no desempenho das suas tarefas, permanente disponibilidade para o serviço e uma actuação que contribuiu para melhorar a qualidade do serviço a que está afecto. Apresentou elevados padrões de exigência que conduziram a significativos incrementos na eficiência das Estações Elevatórias.
g) Anabela da Silva Araújo Santana - A trabalhadora, pelo seu desempenho, dedicação e sentido de responsabilidade, com grande eficácia e sem aumento dos recursos postos à sua disposição, elevou o nível de satisfação dos Munícipes no âmbito da assessoria aos Gabinetes de Apoio à Presidência e Vereação.
h) Ana Sofia Vaz Nunes Godinho - À trabalhadora é de salientar a sua competência organizativa e o contributo excepcional que deu para atingir os objectivos do Município na área da Educação, releva, sobretudo, o seu desempenho na organização da abertura e funcionamento diário do Complexo dos Arcos, onde demonstrou elevadíssima eficiência, tendo resolvido todas as muitas questões emergentes nesse processo por sua iniciativa e com qualidade que todos reconhecem ser elevada.
i) Susana Maria Soares Laranjeira Nobre - A trabalhadora mostrou ser um exemplo de dedicação, sentido de responsabilidade e possuir uma enorme capacidade de transpor as dificuldades e de encontrar soluções criativas. Sempre que instada a fazê-lo, evidenciou ser capaz de aplicar essa criatividade com grande eficácia na implementação de novas ferramentas geradoras de grandes poupanças quer de tempo quer financeiras, designadamente o GSE. Sempre disponível para ajudar na compreensão do uso dessas ferramentas e nas potencialidades de melhoria do serviço que permitem, procura, por sua iniciativa, motivar os colegas no mesmo sentido.
j) Ana Cláudia Soares Vital - A trabalhadora com o seu desempenho, gerou expressiva poupança financeira à Autarquia, na criação de micro-sites, fundamentais à Comunicação com a população. Efectuou o seu trabalho com grande qualidade e sem ter necessitado de recorrer a soluções dispendiosas.
Relativamente aos prémios de desempenho:
k) Luís Alberto da Natividade Costa - O trabalhador desempenhou exemplarmente as suas funções, tendo evidenciado grande rigor no uso e melhor aproveitamento dos equipamentos postos à sua disposição, no serviço de transportes, sempre com elevado grau de satisfação dos utilizadores que serviu.
l) Joaquim Claudino de Sousa Simões - O trabalhador soube motivar os seus colegas no sentido de incrementar a qualidade dos serviços que coordena. Geriu, com elevada eficiência os armazéns municipais sob sua responsabilidade.
m) Maria Ondina Cabral dos Santos Branquinho - Foi capaz de melhorar significativamente a eficiência dos serviços que coordena tendo, com o seu contributo individual, conseguido que os colegas aderissem ao objectivo de reduzir significativamente os tempos de resposta às solicitações dos Munícipes."
Óbidos, 2 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
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