Nos termos dos artigos 11.º, 61.º e 74.º da Lei 62/2007, de 10 de Setembro, que aprovou o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior; da alínea g) do artigo 29.º dos Estatutos da Universidade Técnica de Lisboa, aprovados pelo Despacho Normativo 57/2008, de 28 de Outubro; do Decreto-Lei 74/2006, de 24 de Março, republicado em anexo ao 74/2006, de 24 de Março, 316/76, de 29 de Abril, 42/2005, de 22 de Fevereiro e 67/2005, de 15 de Março, promovendo o aprofundamento do Processo de Bolonha no ensino superior, assim como uma maior simplificação e desburocratização de procedimentos no âmbito da autorização de funcionamento de cursos, introduzindo medidas que garantem maior flexibilidade no acesso à formação superior, criando o regime legal de estudante a tempo parcial, permitindo a frequência de disciplinas avuls (...)">Decreto-Lei 107/2008, de 28 de Junho; e do Despacho 7287-A/2006, 2.ª série, de 31 de Março, o Reitor da Universidade Técnica de Lisboa, sob proposta do conselho científico do Instituto Superior Técnico, aprova a alteração do curso de Doutoramento em Engenharia Civil.
1.º
Alteração do curso
1 - O curso de Doutoramento em Engenharia Civil foi adequado por Despacho 23010-P/2007, publicado no Diário da República n.º 191, 2.ª série, de 3 de Outubro de 2007, sendo o plano de estudos posteriormente alterado de acordo pelo Despacho 22397/2008, publicada no Diário da República n.º 167, 2.ª série, de 29 de Agosto de 2008.
2 - A Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, altera a estrutura curricular e o plano de estudos do curso de Doutoramento em Engenharia Civil, alterado pelo Despacho mencionado em 1. Em resultado desta alteração, a Universidade Técnica de Lisboa, através do Instituto Superior Técnico, confere o grau de Doutor em Engenharia Civil.
3 - Mantêm-se inalterados os artigos 2.º e 4.º do curso, aprovados no Despacho mencionado em 1.
2.º
Estrutura curricular e plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do curso conducente ao grau de doutor em Engenharia Civil, são os que passam a constar do Anexo ao presente Despacho.
3.º
Início de funcionamento
1 - As alterações constantes no presente despacho entram em funcionamento no ano lectivo 2009-2010;
2 - A comunicação à Direcção-Geral do Ensino Superior foi efectuada em 30 de Abril de 2010
Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa, 30 de Abril de 2010. -O Reitor, Fernando Ramôa Ribeiro.
ANEXO
Estrutura curricular e plano de estudos do curso de doutoramento em Engenharia Civil
1 - Estabelecimento de ensino: Universidade Técnica de Lisboa (UTL).
2 - Unidade orgânica: Instituto Superior Técnico (IST).
3 - Curso: Engenharia Civil.
4 - Grau: Doutor.
5 - Área científica predominante do curso: Engenharia Civil.
6 - Número de créditos para a obtenção do grau: curso de doutoramento - 30 ECTS; Tese de doutoramento - 180 ECTS. Duração normal do curso: 3,5 a 4 anos.
7 - Opções, ramos ou outras formas de organização de percursos alternativos em que o curso se estruture (se aplicável): não aplicável.
8 - Áreas científicas:
Áreas científicas
QUADRO N.º 1
(ver documento original)
Plano de estudos:
Universidade Técnica de Lisboa
Instituto Superior Técnico
Programa de Doutoramento em Engenharia Civil
Doutoramento
Engenharia Civil
QUADRO N.º 2
Unidades curriculares
(ver documento original)
203353719