dre.tretas.org
Nos termos do n.º 3 do artigo 74.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, com a nova redacção introduzida pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro, nomeei chefe do meu Gabinete de Apoio Pessoal o Dr. Ricardo António dos Reis Gomes Capinha, com efeitos reportados à data de 1 de Novembro de 2009, inclusive.
2 de Novembro de 2009. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Telmo Henrique Correia Daniel Faria.
303348608
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-09-18 -
Lei
169/99 -
Assembleia da República
Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.
2002-01-11 -
Lei
5-A/2002 -
Assembleia da República
Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1166807/aviso-11773-2010-de-14-de-junho
